30 de janeiro, de 2023 | 15:22

Heleno do Hospital aguarda decisão do plenário do TSE e possível cadeira na Assembleia Legislativa

O empresário de Ipatinga Heleno Boy, mais conhecido como Heleno do Hospital (PP), aguarda a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderá assegurar uma vaga na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O imbróglio envolve Chiara Biondini (PP), de 20 anos, eleita para o cargo. No dia 26, Heleno, que é o primeiro suplente do partido, teve um pedido de liminar negado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

A ação argumentava que Chiara não poderia assumir o mandato porque completará 21 anos, idade mínima para deputados estaduais, somente no dia 22 de fevereiro. O limite para a posse na ALMG vai até o dia 15, ou seja, data anterior ao aniversário de Chiara. Heleno solicitou que o TSE concedesse tutela antecipada para impedir a posse e diplomação de Chiara.

Moraes argumentou que o regimento interno da ALMG admite que a posse dos deputados estaduais pode ocorrer em até 30 dias depois da primeira reunião preparatória, que tem previsão para ser realizada a partir do dia 1º de fevereiro. Procurado pelo Diário do Aço, Heleno afirmou que “respeita a decisão do ministro, apesar de não concordar, e estamos aguardamos a decisão do plenário”. Não há data para a apreciação.

Chiara é filha do deputado federal Eros Biondini (PL). Ela recebeu 34.126 votos, enquanto Heleno foi votado por 33.101 eleitores. Heleno alegou que Chiara não detém a condição de elegibilidade constitucional, pois na data da posse ordinária dos parlamentares ainda não terá 21 anos.

O que diz a lei

No site do TSE consta que, para ser elegível para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, é preciso ter 21 anos. Mesmo texto previsto na Constituição Federal.

O ministro aponta que, no entanto, o regimento interno da ALMG prevê que a posse de deputados estaduais pode ocorrer até 30 dias depois do início dos trabalhos da Casa - ou seja, até 2 de março. Na decisão, Moraes menciona que “o lapso temporal definido na Constituição Estadual para a realização das reuniões preparatórias, as quais representam o início da legislatura, não se confunde, necessariamente, com o prazo para a posse, revelando-se viável à Casa Legislativa estabelecer critérios e deliberar sobre a possibilidade de que parlamentares sejam empossados posteriormente. Dessa forma, nada obstante a Requerida complete 21 anos apenas em 22/2/2023 – ou seja, depois da última data prevista para a realização das reuniões preparatórias (15/2/2023) –, é certo que o dispositivo regimental, inserido no espaço de liberdade de conformação organizacional da Casa Legislativa, viabiliza, por meio de decisão do próprio Poder Legislativo, que a posse ocorra no prazo de 30 dias contados da primeira reunião preparatória", destaca.

Posse

No site da ALMG, consta que os deputados estaduais escolhidos pelo povo mineiro nas últimas eleições serão empossados nesta quarta-feira (1). A solenidade será realizada no Plenário, a partir das 14h.

“Excepcionalmente, a deputada eleita Chiara Biondini (PP) não poderá tomar posse juntamente com os demais 76 parlamentares, uma vez que ela ainda não terá 21 anos nessa data. Eleita a deputada estadual mais jovem da história de Minas, ela poderá ser empossada depois do dia 22 de fevereiro, data do seu aniversário”, informa o texto sobre a posse no site da ALMG.