17 de janeiro, de 2023 | 11:38
Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto
Texto apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral
Felipe Pontes Repórter da Agência BrasilMarcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro incluiu minuta de decreto entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu segunda-feira (16), prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.
A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.
A legenda escreveu que a minuta de decreto é um embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.
Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.
A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.
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Defesa de Torres
Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.
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Edson S.
18 de janeiro, 2023 | 12:55Não vou perder meu tempo, respondendo a apoiadores de terrorismo. Não vou perder meu tempo com quem fica na net, apoiando as atrocidades e tentativas de golpes. Uma, porque não sou psiquiatra, e outra é porque não tenho mesmo tempo pra quem fica apoiando vandalismo. Tenho coisas mais úteis a fazer na vida, do que ficar na net, apenas inflamando tudo. Quando eu não estiver satisfeito com algo, eu tomo frente e vou a luta. Não fico na covardia, aplaudindo...”
Antonio M.
18 de janeiro, 2023 | 12:47Nobre Jose Newton, descendente do sobrenome de ditador e terrorista. Me diga, onde eu defendo atos de badernas e vandalismos. Me mostre algo apoiando coisas erradas, No caso de meu comentário, foi sobre vc achar que está certo o que houve no congresso. A matéria é sobre isso. Agora, se vc quiser discutir outras épocas, outras questões políticas, nosso papo será longo. Mas eu não tenho muito tempo pra terroristas e apoiadores deles. Não tenho muito tempo pra analfabetos políticos. Faz assim: Ao invés de defender os que causaram o caos no país, se atrele a eles. Deveria ter ido participar do ato. Ficar aí, defecando através do teclado é fácil! Abçs e boa sorte na vida.”
Jose Newton Starling Moreira
18 de janeiro, 2023 | 12:21PGR rejeita imputação de terrorismo a manifestantes feita por ...https://brasilsemmedo.com ? pgr-rejeita-imputacao-de-t...
há 19 horas ? De acordo com a Procuradoria, ?para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados 'por razões de xenofobia, E ai petistas incompententes o que me dizem?”
Jose Newton Starling Moreira
18 de janeiro, 2023 | 06:39Antonoi e Edson tem razão. Não tinha petistas armando tudo, não tinha blac blocs. PT não tem histórico de violência e matança de opositores. Imagina. Os dois em quetão aí são iguais fieis do Edir Macedo, acreditam em tudo que a GLOBO, UOL, VEJA, BAND, noticiam. Aquela invasão do MST ao congresso e STF dpredando tudo, espancando policiais, 14 em estado grave, e a Min. Carmem Lucia encerrou as pressas a seção por questão de segurança foi tudo fake, sonhos, história de crianças. Mas, quanto isto ficam caladinhos né.”
Edson S.
17 de janeiro, 2023 | 16:58Ficar defendendo atos terroristas, através de comentários em redes sociais é muito fácil. Acho que voce, Jose Newton, deveria estar junto aos outros.”
Antonio M.
17 de janeiro, 2023 | 16:56Com esse sobrenome de "Starling", não poderia fazer outro discurso, não é mesmo Jose Newton. Acho até que deveria ter ido ajudar seus comparsas, nos atos de terrorismo e destruição de Brasilia.”
Jose Newton Starling Moreira
17 de janeiro, 2023 | 12:13No rascunho foi encontrado suposta intenção de decretar estado de sítio. Dilma tentou decretar pedindo aval do General Villas Boas, que recusou. Além do aval das FFAA, é preciso uma aprovação do Congresso. Nada de ilegal. Ele tinha intenção com este decreto é por ordem na marra nesta baderna por conta do STF que vem atropelando a CF, o congresso e senado assistindo estas atrocidades, Perseguições, e prisões ilegais de cidadãos sem direito a defesa, de politicos com imunidade parlmentar e multas absurdas sem antes comprovar e julgar crimes supostamente praticados.”
Edson S.
17 de janeiro, 2023 | 11:46? o tempo que o bozó precisa, pra encontrar com os advogados e arrumar um discurso de inocência....”