17 de janeiro, de 2023 | 11:38

Ministro do TSE dá 3 dias para Bolsonaro explicar minuta de decreto

Texto apreendido na casa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro incluiu minuta de decreto entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvoMinistro incluiu minuta de decreto entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu segunda-feira (16), prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília. Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

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Defesa de Torres

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes. Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.
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Comentários

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Edson S.

18 de janeiro, 2023 | 12:55

“Não vou perder meu tempo, respondendo a apoiadores de terrorismo. Não vou perder meu tempo com quem fica na net, apoiando as atrocidades e tentativas de golpes. Uma, porque não sou psiquiatra, e outra é porque não tenho mesmo tempo pra quem fica apoiando vandalismo. Tenho coisas mais úteis a fazer na vida, do que ficar na net, apenas inflamando tudo. Quando eu não estiver satisfeito com algo, eu tomo frente e vou a luta. Não fico na covardia, aplaudindo...”

Antonio M.

18 de janeiro, 2023 | 12:47

“Nobre Jose Newton, descendente do sobrenome de ditador e terrorista. Me diga, onde eu defendo atos de badernas e vandalismos. Me mostre algo apoiando coisas erradas, No caso de meu comentário, foi sobre vc achar que está certo o que houve no congresso. A matéria é sobre isso. Agora, se vc quiser discutir outras épocas, outras questões políticas, nosso papo será longo. Mas eu não tenho muito tempo pra terroristas e apoiadores deles. Não tenho muito tempo pra analfabetos políticos. Faz assim: Ao invés de defender os que causaram o caos no país, se atrele a eles. Deveria ter ido participar do ato. Ficar aí, defecando através do teclado é fácil! Abçs e boa sorte na vida.”

Jose Newton Starling Moreira

18 de janeiro, 2023 | 12:21

“PGR rejeita imputação de terrorismo a manifestantes feita por ...https://brasilsemmedo.com ? pgr-rejeita-imputacao-de-t...
há 19 horas ? De acordo com a Procuradoria, ?para configurar o crime (de terrorismo), a lei exige que os atos sejam praticados 'por razões de xenofobia, E ai petistas incompententes o que me dizem?”

Jose Newton Starling Moreira

18 de janeiro, 2023 | 06:39

“Antonoi e Edson tem razão. Não tinha petistas armando tudo, não tinha blac blocs. PT não tem histórico de violência e matança de opositores. Imagina. Os dois em quetão aí são iguais fieis do Edir Macedo, acreditam em tudo que a GLOBO, UOL, VEJA, BAND, noticiam. Aquela invasão do MST ao congresso e STF dpredando tudo, espancando policiais, 14 em estado grave, e a Min. Carmem Lucia encerrou as pressas a seção por questão de segurança foi tudo fake, sonhos, história de crianças. Mas, quanto isto ficam caladinhos né.”

Edson S.

17 de janeiro, 2023 | 16:58

“Ficar defendendo atos terroristas, através de comentários em redes sociais é muito fácil. Acho que voce, Jose Newton, deveria estar junto aos outros.”

Antonio M.

17 de janeiro, 2023 | 16:56

“Com esse sobrenome de "Starling", não poderia fazer outro discurso, não é mesmo Jose Newton. Acho até que deveria ter ido ajudar seus comparsas, nos atos de terrorismo e destruição de Brasilia.”

Jose Newton Starling Moreira

17 de janeiro, 2023 | 12:13

“No rascunho foi encontrado suposta intenção de decretar estado de sítio. Dilma tentou decretar pedindo aval do General Villas Boas, que recusou. Além do aval das FFAA, é preciso uma aprovação do Congresso. Nada de ilegal. Ele tinha intenção com este decreto é por ordem na marra nesta baderna por conta do STF que vem atropelando a CF, o congresso e senado assistindo estas atrocidades, Perseguições, e prisões ilegais de cidadãos sem direito a defesa, de politicos com imunidade parlmentar e multas absurdas sem antes comprovar e julgar crimes supostamente praticados.”

Edson S.

17 de janeiro, 2023 | 11:46

“? o tempo que o bozó precisa, pra encontrar com os advogados e arrumar um discurso de inocência....”

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