15 de janeiro, de 2023 | 20:00

Ipatinguense pode ser condenado à prisão perpétua nos Estados Unidos

Governo estadunidense tenta extraditar jovem, que está no Panamá

Um jovem brasileiro, de 19 anos, sem qualquer histórico de criminalidade ou ilícitos, pode ser levado à prisão perpétua nos Estados Unidos, por supostamente ter participado do homicídio não intencional de outro brasileiro, na cidade da Filadélfia, estado da Pensilvânia. A informação é dos advogados Ignácio de Barros e Bernardo Simões Coelho, responsáveis pela defesa de B.M.F., natural de Ipatinga e que reside há três anos na Pensilvânia.

No processo consta que o Ipatinguense, com outros dois brasileiros, tentaram praticar um roubo a mão armada para levar dinheiro de um salão de cabeleireiro. Um dos assaltantes atirou e matou o próprio comparsa. Já a vítima, um jovem de 27 anos, cabeleireiro, foi atingido por um tiro e ficou paraplégico. A ação foi registrada por câmeras de segurança. O fato ocorreu em outubro de 2022.

B.M.F. foi preso pela Interpol no Aeroporto Internacional do Panamá (Tocumem), quando fazia escala em voo de retorno dos EUA ao Brasil, por pedido das autoridades estadunidenses, no dia 22 de dezembro de 2022. Segundo as autoridades, no dia 1º de outubro daquele ano, B.M.F., junto com outros jovens brasileiros, se envolveu em crime (roubo) que resultou na morte de um homem e em lesões corporais de natureza grave de outro (ambos brasileiros). Não se sabe ao certo quem foi o autor dos disparos. O ipatinguense alega que não teve intenção matar ninguém e que não foi ele o autor dos disparos, tendo sido uma terceira pessoa.

Todos os envolvidos, inclusive as supostas vítimas, são brasileiros, de nacionalidade exclusiva (não são naturalizados nem possuem cidadania estadunidense, ou de qualquer outro país). Conforme a defesa, no dia 15 de novembro foi expedido mandado de prisão preventiva contra B.M.F. e demais envolvidos, pelo estado da Pensilvânia.

Embarque impedido

Na manhã do dia 21 de dezembro, na Cidade do México, B.M.F embarcou em um avião com destino ao Brasil. Apesar de estar sem passaporte, portava autorização de retorno ao Brasil, emitida pelo consulado brasileiro no México. Na breve escala realizada no aeroporto do Panamá, às 15h (horário local), o brasileiro foi retido no aeroporto para averiguação de documentos.

À despeito de confirmação da autenticidade de sua autorização de regresso ao Brasil, foi impedido de embarcar e foi preso preventivamente para fins de extradição, requerida pelo governo estadunidense, que fez pedido de prisão para a Interpol. “No dia 23 de dezembro foi realizada a primeira audiência de extradição, na qual o jovem de 19 anos não aceitou ser extraditado para os Estados Unidos, alegando querer retornar ao Brasil. Vale ressaltar que a Embaixada Brasileira no Panamá não foi oficialmente alertada da prisão do brasileiro pelas autoridades competentes, mas tão somente consultada a respeito da validade de seu documento de retorno”, informam os advogados, Ignácio e Bernardo.

Extradição

Segundo as autoridades, a intenção original dos jovens seria a de roubar uma das vítimas, sendo o homicídio consequência desse roubo e não o crime originalmente pretendido. Em comparação com a legislação brasileira, seria configurado como crime preterdoloso (dolo no crime antecedente – roubo, e culpa no consequente – homicídio). No Brasil, o jovem seria julgado pelo crime de latrocínio, com pena de 20 a 30 anos de prisão.

No estado da Pensilvânia, contudo, a despeito de haver sido decretado moratória à execução (pena de morte) de criminosos, o homicídio preterdoloso, “Felony Murder” (uma espécie de homicídio de segundo grau), recebe pena automática de prisão perpétua. Ainda mais grave, trata-se de espécie de Prisão Perpétua conhecida como “Death By Incarceration” (morte por encarceramento).

Ignácio e Bernardo acrescentam que uma vez condenado, invariavelmente, o indivíduo passará o resto de seus dias preso, sem direito a qualquer espécie de condicional ou remição. Diversos institutos de Direito Penal e de Direitos Humanos, nos Estados Unidos, lutam contra a prisão perpétua automática do estado da Pensilvânia, para homicídios de segundo grau, especialmente em se tratando de réu primário.

“O Brasil integra o grupo de países civilizados que se posiciona contra penas desumanas, como é o caso da pena de prisão perpétua. Essa espécie de pena se torna ainda mais medieval quando decretada para um jovem de 19 anos, réu primário e de bons antecedentes. Os americanos, por outro lado, em 2021, decidiram reestabelecer a prisão perpétua até mesmo para menores de idade”, frisam.

Assistência

O corpo consular brasileiro só tomou conhecimento da prisão por meio da ação do escritório Barroso e Coelho Advocacia, de Belo Horizonte, que foi contratado pela família ao receber ligação de B.M.F, de maneira que o jovem não pôde ser devidamente assistido pelo serviço consular brasileiro no país. Enquanto ainda se encontrava sob custódia da Interpol, foi permitido, sem qualquer entrave, a comunicação com seus familiares e com o escritório, que por sua vez estabeleceu contato direto com os responsáveis por sua apreensão. As autoridades panamenhas, até a presente data, não enviaram comunicado oficial à embaixada brasileira.

Os advogados chegaram no Panamá no dia 27 de dezembro, quando o jovem já estava custodiado pela polícia panamenha. A despeito de constantes e insistentes tentativas, as autoridades policiais e de governo panamenhas (Ministério das Relações Internacionais) não souberam prestar informações, atribuindo o fato à desorganização gerada pelo recesso de Natal e ano novo no país. No dia 28 de dezembro, em diligência presencial às delegacias e centros de detenção locais, conseguiram localizá-lo e com assistência de um advogado panamenho, ter acesso ao jovem, que se encontra detido no prédio da Direção Nacional de Investigações Judiciais, no Panamá.

“Constatamos que o mesmo tem sido bem tratado e teve resguardado seu direito de comunicação telefônica com seus familiares e advogados. Fomos recebidos, mesmo durante o recesso, pela senhora ministra Maria Dolores Penna de Almeida Cunha, representante da Embaixada Brasileira no país. Em reunião, informou que a Embaixada e o corpo consular brasileiro se encontram à disposição para prestar todo o auxílio necessário, uma vez provocados pelo governo brasileiro. Nos foi informado, ainda, que até a presente data, de fato, não houve qualquer comunicação oficial, por parte da autoridade competente no Panamá, acerca da prisão de brasileiro no país”, lamentam.