13 de janeiro, de 2023 | 16:00

Regularização Fundiária será tema de Audiência Pública em Ipatinga

Na próxima segunda-feira (16), a partir das 18h, será realizado no campus do IFMG (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais), em Ipatinga, uma reunião com os moradores do Morro do Sossego. O objetivo é discutir tratativas do processo “REURB Ipatinga: Seu Imóvel Legal”, um Programa de Regularização Fundiária concebido para contemplar cerca de 55 mil residências na cidade. A informação foi divulgada pela Secretaria de Planejamento e a Procuradoria Geral.

Durante as audiências, que serão realizadas em diversos bairros a partir da próxima semana, os moradores poderão sanar dúvidas sobre o Programa e entregar a documentação necessária para fazerem jus ao benefício. Na ocasião, a empresa responsável por desenvolver o projeto de regularização fundiária apresentará o andamento dos processos para a entrega dos títulos de propriedade de imóveis aos moradores.

O programa de regularização fundiária urbana passa por etapas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, atendendo todos os bairros que possuem áreas de habitação irregulares e passíveis de normalização, sob condições específicas.

“Esta audiência é mais uma etapa para a concretização do ‘REURB Ipatinga: Seu Imóvel Legal’, uma iniciativa histórica. Nossa intenção é democratizar, conferir transparência e assegurar a participação popular na elaboração do programa de regularização fundiária urbana”, frisou o prefeito Gustavo Nunes.

Outras audiências
Outras audiências serão realizadas na sequência, sempre a partir de 18h. Na terça-feira (17), a reunião será no bairro Limoeiro, na quadra da associação de moradores, na rua avenida José Anatólio Barbosa. Já na quarta-feira (18), o encontro com moradores acontece no bairro Iguaçu, na Escola Municipal de Educação Infantil Ary Malta (rua Antônio Frederico Ozanan, 315). No bairro Canaã/Canaãzinho, a audiência será na quinta-feira (19), na Escola Estadual Wilson Alvarenga, à rua Benjamim, 89.

Bairros que serão regularizados
O Procurador Geral de Ipatinga, Breno Inácio, ressalta que a regularização fundiária possibilita ao morador a conquista de endereço próprio reconhecido pelo poder público. Além disso, há segurança na posse, por meio do reconhecimento legal e do recebimento de título de propriedade.

“Este é o momento que o cidadão tem para regularizar a situação da sua moradia, pois a Prefeitura está oportunizando o acesso da comunidade à titulação do imóvel. E com isso o proprietário passa a ter ainda direito ao financiamento bancário ou a melhores condições de crédito, além de contar com a valorização do imóvel e a garantia de transmissão por herança”, salienta.

Os levantamentos já foram realizados para identificar todos os bairros de Ipatinga inseridos no contexto de áreas irregulares. Uma das exigências é que a pessoa não possua outro imóvel registrado em seu nome.

Confira os bairros que serão atendidos pelo REURB: Cidade Nobre (núcleos da Vila da Paz e Vila Formosa); Iguaçu (núcleos Alto Iguaçu-Game); Canaã e Vila Celeste (núcleos Chácaras Oliveira, Chácaras Madalena, Vale do Sol e Vista Alegre); Bom Jardim (núcleos Serra Dourada e Mutirão Primeiro de Maio, Mutirão Novo Jardim, Mutirão Nova Conquista); Esperança (núcleos Nova Esperança, Mutirão Esperança); Limoeiro; Barra Alegre; Parque das Águas; Veneza (núcleo Morro do Sossego) e Córrego novo.