08 de janeiro, de 2023 | 07:58

Quem pretende se aposentar em 2023 deve ter atenção às mudanças nas regras

Para alguns brasileiros, o sonho da tão almejada aposentadoria está longe de se realizar, já para outros, o anseio pelo merecido descanso está prestes a se concretizar ainda este ano. Mas os futuros aposentados precisam ter atenção. A partir da Reforma da Previdência, em 2019, anualmente estão previstas atualizações nas regras de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em 2023 elas já estão valendo.

“As mudanças na concessão da aposentadoria ocorrem por conta da regra de transição estabelecida na Reforma da Previdência. Estas regras garantem aos segurados que ainda não se aposentaram condições similares àquelas previstas antes da alteração da lei previdenciária”, explicou o advogado, mestre em Direito e diretor Previdenciário da Associação Mineira de Advogados Trabalhistas (AMAT), Antônio Queiroz Júnior.

Na regra de transição, chamada de idade mínima progressiva, as mulheres precisarão ter 58 anos de idade e o mínimo de 30 anos de contribuição. Os homens também terão que atingir exigências: 63 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição. “Desta maneira, a partir de 2023, é exigida a idade mínima de 58 anos para mulheres, e 63 anos, para os homens”, disse o advogado.

O requisito de pontos, em que se soma a idade e tempo de contribuição, também foi alterado. “As mulheres deverão acumular 90 pontos e os homens, 100”, detalhou Antônio Queiroz, sinalizando outra mudança. “No tocante a aposentadoria por idade das mulheres, uma mudança pontual: a idade mínima passa a ser 62 anos”. O número representa seis meses a mais que no ano anterior.

Regras mais “duras”
Antônio Queiroz explica que, à medida que o tempo passa, as regras se tornam mais duras. “Porque o objetivo foi justamente buscar um equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social, o que só entenderam os legisladores ser possível somente com a reforma da legislação previdenciária, ao invés de buscar outras alternativas com menor impacto para a sociedade”, esclareceu.

Requerimento
Para quem já entrou com o requerimento de aposentadoria, em 2022, mas que ainda não teve o benefício concedido, não é preciso preocupação. O advogado tranquiliza os mais ansiosos. “Aos benefícios pretendidos em 2022 aplicam-se às regras da época do protocolo do requerimento, ainda que concedidos pelo INSS em 2023”.

Profissional
Por se tratar de um assunto complexo e que envolve muitas possibilidades, que vão impactar diretamente a vida do trabalhador que deseja se aposentar, o advogado aconselha o contribuinte a procurar um profissional da advocacia que possa dar as instruções corretas. “Quem desejar mais informações e pretenda se aposentar ou requerer um benefício, sempre procurar um advogado especializado em Previdência Social, que também poderá lhe ofertar um planejamento previdenciário adequado aos seus objetivos futuros independentemente de sua idade”, argumentou.

Reforma da Previdência também alterou regras da pensão por morte

Com a Reforma da Previdência, a pensão por morte também passou por mudanças. “Até 12/11/2019, o valor deste benefício correspondia a 100% do valor da aposentadoria por invalidez do segurado falecido. A partir daí, com a Reforma, fixou-se uma cota familiar de 50% que se soma a outros 10% de cada dependente até o limite de 100%”, afirmou o advogado.

Queiroz deu um exemplo prático de como seria o cálculo. “Se o segurado faleceu e deixou uma esposa e dois filhos, o valor da pensão por morte corresponderá a 80%: 50% (cota familiar) + 10% (esposa) + 10% (filho) + 10% (filho)”, citou. O advogado enfatizou ainda que o valor do benefício nunca poderá ser inferior a um salário mínimo.

O profissional lembrou também e, fez questão de destacar, que as regras atuais só valem para o segurado que faleceu após a Reforma. “Importante esclarecer que, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a lei aplicável à concessão da pensão por morte é aquela vigente na data de falecimento do segurado. Portanto, se o segurado faleceu antes da entrada da Reforma, não está sujeito às cruéis regras atuais”.

Por fim, Antônio Queiroz Júnior concluiu com uma observação importante. “A pensão deixou de ser vitalícia para todos, devendo ser observado períodos mínimos de união e contribuição, segundo fixados pela Reforma”.