07 de janeiro, de 2023 | 07:25

Taxação da energia solar começa a valer neste sábado

A também chamada de ''taxação do sol'' será cobrada do consumidor por conta da utilização da rede da distribuidora de energia que o atende

Quem pretende ou tem o interesse de investir recursos na instalação de sistemas de energia solar, seja na empresa, residência ou propriedade rural, terá que arcar com uma espécie de “pedágio” para utilizar a rede da distribuidora de energia que o atender. A mudança começa a valer para os pedidos de conexão do sistema fotovoltaico realizados a partir deste sábado (7). A novidade faz parte das mudanças estabelecidas pela Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia, sancionada pelo então presidente do país, Jair Bolsonaro (PL), em janeiro do ano passado.

Para o diretor de relações instituições da Genyx, empresa que faz a importação e a distribuição de equipamentos de energia solar fotovoltaica no Brasil e coordenador em Minas Gerais, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bruno Catta Preta, a lei é positiva para o setor. “Vai trazer benefícios para energia solar em nosso país, para quem trabalha com energia solar e até para quem tem energia solar também”, defendeu.

Bruno explicou que a norma trará segurança jurídica para o setor. “O setor de energia solar começou no Brasil, legalmente, em 2012, com Resolução Normativa Nº482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que liberou a energia solar conectada à rede no Brasil. De 2012 até agora não existia uma lei, isso trazia insegurança jurídica para o nosso setor, porque essa regulamentação, que permitia a energia solar no Brasil, poderia ser modificada a qualquer momento”, explicou.

Cobrança do Fio B
A advogada, especialista em regulação do setor elétrico e vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Bárbara Rubim, esclarece que a “cobrança do Fio B” ou “Taxação do Sol” não é bem uma taxa, imposto e nem uma cobrança adicional que vai ser feita ao consumidor. “É uma espécie de pedágio que o consumir passa a pagar quando gera a própria energia, por utilizar a rede da distribuidora de energia que o atende. Esse uso que, para quem deu início aos seus trâmites até 6 de janeiro de 2023 é gratuito, passa a ser cobrado a partir do dia 7 de janeiro de 2023 para os entrantes”. Bárbara esclarece o objetivo da cobrança: “a remuneração desse fio B visa, exatamente, assegurar que a distribuidora de energia vai ser remunerada pelo fato da rede dela estar sendo utilizada”.

Catta Preta deu exemplo de como vai funcionar, na prática, para o consumidor. “Se eu produzir 200 quilowatts (kW) por mês e consumir só 150, esses 50 kW, esse excedente, eu injeto na rede concessionária. E com a nova lei não vai mais voltar para mim esses 50 kW, é 50 kW menos o percentual que vai ficar para a concessionária”. Ou seja, o consumidor terá que entregar a concessionária um percentual do excedente da produção.

Direito adquirido
O coordenador estadual da Absolar em Minas fez questão de enfatizar que, para os consumidores que já tem a energia solar, não haverá mudanças. “É importante dizer sobre o direito adquirido. Quem já tem energia solar na sua residência, comércio, empresa ou propriedade rural, mantém os direitos adquiridos até 2045. Então nada muda para essas pessoas”.

Estudo
Catta Preta acredita que as mudanças não prejudicarão o crescimento do segmento, pelo contrário, está confiante de que a lei trará mais benefícios. Mas, para isso, ele pede aos profissionais que se capacitem. “Os empresários que trabalham com energia solar vão ter que parar um pouco, estudar para entender a nova lei. O setor vai continuar crescendo, o setor está em um crescimento exponencial”, disse.