23 de dezembro, de 2022 | 14:00

Congresso ineficaz de políticos revanchistas

Julio César Cardoso *

Eu não vejo política sob o prisma político-partidário. Aliás, quem tem amor pelo país e deseja ver a nação forte, pujante e desenvolvida não pode ter lado político, mas aplaudir todas as iniciativas positivas, independentemente da origem partidária.

Como esperar que o Brasil seja um país de miséria mínima e tenha um Congresso voltado a aprovar projetos que atendam aos interesses sociais, se, por exemplo, há parlamentares que já decidiram ser críticos ou opositores mordazes ao governo eleito em 2022?

Onde fica o interesse maior do país em combater as desigualdades sociais, a corrupção, a falta de emprego, habitação, saneamento básico e promover educação, sistema de saúde e segurança pública de qualidade, se parcela significativa de políticos já se declara contrário às propostas do novo governo?

A classe política brasileira é responsável pelo atraso do país por valorizar o interesse pessoal e a posição político-partidária em detrimento dos interesses maiores da nação.

No Congresso Nacional há muito tempo falta dignidade de seus membros. A maioria se elege para cuidar de seus interesses e desfrutar o cabide de emprego, enquanto as necessidades da nação são negligenciadas.

Há políticos indecorosos e desleais que se elegem e depois interrompem o mandato para servir aos governos ou disputar novos pleitos, desrespeitando solenemente o eleitor, responsável por suas eleições, mas em período eleitoral vão pedir voto aos eleitores.

“A classe política é responsável pelo atraso do país
por valorizar o interesse pessoal e a posição político-
partidária em detrimento aos interesses maiores da nação”

Temos um Congresso negligente, omisso, que não vota as propostas necessárias ao país e fica melindrado quando o STF, por provocação de partes prejudicadas, decide sobre matéria que deveria ser apreciada no Congresso.

Ora, a suposta politização e o ativismo do Judiciário são culpa exclusiva do Legislativo, que relaxa no seu dever constitucional. Agora, para aprovar fundo eleitoral de 5,7 bilhões de reais, orçamento secreto, PEC provisória e outros artifícios para furar as regras fiscais, bem, aí as excelências do Congresso são hábeis alquimistas em encontrar soluções mágicas.

Tanta coisa precisa ser providenciada no Congresso. Em cada legislatura surgem novos congressistas, mas a Casa continua com os mesmos defeitos, ou seja, por exemplo: 1 - Não se reduz a quantidade de parlamentares; 2 - Os gastos de gabinetes continuam extravagantes; 3 – As despesas com as benesses de parlamentares não são moralizadas; 4 - Os equívocos constitucionais não são corrigidos: voto obrigatório; reeleição; senador suplente; mandato de oito anos no Senado; interrupção de mandato parlamentar para servir aos governos ou disputar novos pleitos; indicação dos ministros dos tribunais superiores (STF) pelo presidente da República, quando os tribunais deveriam ser preenchidos, automaticamente, apenas por membros do quadro de carreira da magistratura; STF atuando em matéria constitucional e infraconstitucional, quando deveria o tribunal somente tratar de assuntos de interpretação e aplicação da Constituição; 5 - A moralidade dos gastos públicos não é corrigida pelo Congresso: a Lei 7.474/1986 e Decreto 6.381/2008, que tratam de medidas de segurança aos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, ferem os princípios da igualdade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e precisam ser ajustados ou revogados.

* Servidor federal aposentado / Balneário Camboriú-SC / jcopiniao.blogspot.com

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço