18 de dezembro, de 2022 | 08:00

Mais de 58 mil veículos estão sem o IPVA 2022 quitado no Vale do Aço

O não pagamento do IPVA pode gerar penalidades aos motoristas, como multa e não recebimento do Licenciamento Anual

(Tiago Araújo - Repórter do Diário do Aço)

A partir de março do ano que vem, terá início, em Minas Gerais, a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023. No entanto, ainda há motoristas que não pagaram nem sequer o imposto deste ano. Somente na Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), há mais de 58 mil veículos omissos. O não pagamento do IPVA pode gerar penalidades aos motoristas, como multa e não recebimento do Licenciamento Anual.

Conforme os dados atuais da Administração Fazendária de Ipatinga, ao todo são 58.735 veículos que não estão com o IPVA quitado na RMVA. Desse total, 35.042 são de Ipatinga, 11.221 de Coronel Fabriciano, 10.097 de Timóteo e 2.375 de Santana do Paraíso.

Frota
Já a frota no Vale do Aço é de 233.065 veículos, distribuídos entre 137.014 de Ipatinga; 45.090 de Coronel Fabriciano; 40.544 de Timóteo e 10.417 de Santana do Paraíso. O valor recebido no Vale do Aço, até novembro, foi de R$ R$ 142.812.828,00, enquanto o valor original de IPVA emitido é de R$ 152.571.304,16.

Penalidades
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), o não-pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos na legislação sujeita o contribuinte à incidência de multa, calculada sobre o valor atualizado do imposto ou da parcela deste, sendo 0,3% por dia de atraso, quando o pagamento ocorrer até o trigésimo dia do vencimento ou de 20% a partir do trigésimo primeiro dia, mais juros de mora por mês.

Alíquotas
As alíquotas do IPVA são: 4% para automóvel, veículo de uso misto, veículo utilitário e outros não especificados; 3% para embarcação, caminhonete de carga picape e furgão; 2% para motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo, ciclomotor e para automóvel, veículo misto e veículo utilitário que possuam autorização para transporte público rodoviário de passageiros comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria “aluguel”; 1% para veículos destinados à locação, de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão trator e aeronaves.

Destinação
O Estado repassa ao município onde o veículo está licenciado 50% da receita arrecadada com o IPVA, depois de descontado o percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto no parágrafo 1º do artigo 31 da Lei 11.494/07. O produto da arrecadação deve ser aplicado na prestação de serviços públicos como saúde, educação e segurança.

Em Minas Gerais, a cobrança e o controle da arrecadação do IPVA é responsabilidade da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF) - Subsecretaria da Receita Estadual (SRE), da SEF.

Quase 5 mil novos veículos foram emplacados no Vale do Aço em 2022

Na Região Metropolitana do Vale do Aço, quase 5 mil veículos foram emplacados ao longo deste ano. Os dados são do 12º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais.

Em Ipatinga foram 2.875 veículos que tiveram o primeiro emplacamento, 949 em Coronel Fabriciano, 789 em Timóteo e 280 Santana do Paraíso, somando um total de 4.893 unidades emplacadas.

Já em relação ao número de transferências de veículos usados, em Ipatinga foram registradas 28.051 transferências, 8.114 em Coronel Fabriciano, 8.248 em Timóteo e 2.597 em Santana do Paraíso, um total de 47.010 na Região Metropolitana do Vale do Aço.