12 de dezembro, de 2022 | 18:00

'A Justiça Eleitoral lutou contra a desinformação para garantir a democracia', afirma presidente do TSE

Alexandre de Moraes apontou os meios pelos quais, em diversos lugares do mundo, a democracia vem sendo atacada: fake news e ataques à imprensa e demais instituições

Em um discurso considerado duro, na cerimônia de diplomação do presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2022, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que será pela força da vontade popular, manifestada pelo voto direto e secreto em eleições livres e transparentes, que os diplomados hoje (12/12) serão empossados no dia 1º de janeiro de 2023, em estrito cumprimento à Constituição Federal. Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, escolhidos pela maioria do eleitorado brasileiro em segundo turno, no dia 30 de outubro, foram diplomados nesta segunda-feira (12), em cerimônia na Corte Eleitoral.

“Vossa Excelência foi eleito por 60.345.999 eleitoras e eleitores. Mas, a partir de 1º de janeiro de 2023, Vossa Excelência será o presidente de 215.461.715 brasileiras e brasileiros, todos com fé e esperança para que, num futuro breve, possamos extirpar a fome e o desemprego que assolam milhões”, disse.

Segundo Moraes, a diplomação da chapa eleita é, na prática, o reconhecimento da lisura do pleito eleitoral e da legitimidade política conferida pela maioria do povo brasileiro aos eleitos. “A Justiça Eleitoral se preparou para garantir com coragem e segurança a transparência e a lisura das eleições e a legitimação dos vencedores por meio da presente diplomação”, ressaltou.

Alexandre de Moraes reafirmou o empenho da Justiça Eleitoral – como faz há 90 anos – na organização e realização de eleições seguras e transparentes e garantiu que a instituição estava preparada para enfrentar, com coragem, eficácia, eficiência e celeridade, os ataques antidemocráticos ao Estado Democrático de Direito e aos membros do Poder Judiciário.

Moraes apontou que, com o encerramento de mais este quadriênio, o Brasil completa 34 anos de estabilidade democrática após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo ele, estabilidade democrática e respeito ao Estado Democrático de Direito não significam ausência de turbulências e ataques à democracia. Ao contrário, “significam observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das instituições e integral responsabilização de todos aqueles que pretendiam subverter a ordem política, criando um regime de exceção”. (Veja aqui a íntegra do pronunciamento do presidente do TSE).

Já publicado:
Lula e Alckmin são diplomados presidente e vice-presidente

Judiciário corajoso

O ministro Alexandre de Moraes apontou os meios pelos quais, em diversos lugares do mundo, a democracia vem sendo atacada. Segundo ele, isso se dá mediante a manipulação da consciência popular pela proliferação de desinformação, em ataques contra dois dos principais pilares do regime democrático: a liberdade de imprensa e o processo eleitoral.

Foi nesse contexto que, segundo o presidente do TSE, a Justiça Eleitoral trabalhou para assegurar a realização de eleições por meio da lisura, da confiabilidade e da seriedade das urnas eletrônicas e do sistema eletrônico de votação. “Coube à Justiça Eleitoral estudar planejar e se preparar para atuar de maneira séria e firme no sentido de impedir que a desinformação maculasse a liberdade de escolha dos eleitores e eleitoras e a lisura do pleito eleitoral”, ressaltou.

Para isso, de acordo com Moraes, o TSE abriu as portas para instituições e organismos nacionais e internacionais, ampliou mecanismos de fiscalização e confiabilidade, bem como possibilitou amplo acesso a todas as etapas do calendário eleitoral. “E, mais uma vez, como era de se esperar, ficou constatada a ausência de qualquer fraude, qualquer desvio ou mesmo qualquer problema”, completou.

Quem atacou sistema eleitoral e a imprensa será responsabilizado

Quanto aos responsáveis pela disseminação deliberada de desinformação, que culminou não só em ataques ao sistema eletrônico de votação e à liberdade de imprensa como também às instituições democráticas e aos seus membros, Alexandre de Moraes afirmou que essas pessoas ainda não conhecem o Poder Judiciário brasileiro e a sua coragem, força, serenidade e altivez.

“Esses grupos organizados, já identificados, garanto, serão integralmente responsabilizados. Para que isso não retorne nas próximas eleições”, afirmou. Acesse a íntegra do discurso de Alexandre de Moraes.

O que disse o presidente eleito

Ao receber o documento que o torna apto a exercer o cargo de presidente da República a partir de 1º de janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a importância da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) na preservação da democracia e das instituições democráticas do Brasil.

“A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada e cuidada para que a colheita seja generosa para todos”, afirmou o presidente eleito e diplomado na tarde desta segunda-feira (12).

No discurso, ele exaltou “a coragem e a firmeza” das autoridades para assegurar a lisura do processo eleitoral. “A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição”, disse.

A defesa da soberania popular norteou boa parte do discurso do político durante a cerimônia de diplomação. Ele criticou a disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e enalteceu a eficiência dos equipamentos, reconhecida internacionalmente.

Ataques à democracia

Lula lembrou que as ameaças à democracia, no entanto, não são exclusividade do Brasil. Segundo ele, a democracia enfrenta um enorme desafio ao redor do planeta, talvez maior do que aqueles enfrentados no período da Segunda Guerra Mundial.

Ele citou o uso das redes sociais como meio de propagação de mentiras como exemplo do que já ocorre em países da América Latina e da Europa. “Os inimigos da democracia se organizam e se movimentam. Usam e abusam dos mecanismos de manipulações e mentiras, disponibilizados por plataformas digitais que atuam de maneira gananciosa e absolutamente irresponsável”, afirmou, ao enfatizar que “a máquina de ataques à democracia não tem pátria e nem fronteira”.

O presidente eleito afirmou que o combate a esses mecanismos precisa se dar nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e mais eficiente.

“Que fique bem claro: jamais renunciaremos à defesa intransigente da liberdade de expressão, mas defenderemos, até o fim, o livre acesso à informação de qualidade, sem mentiras e sem manipulações, que levam ao ódio e à violência política”, ressaltou.

O papel do Brasil no mundo

Lula defendeu que o país tem como missão o fortalecimento da democracia de maneira interna e por meio das relações multilaterais. E destacou que a importância do Brasil, no cenário global, é inegável.

“Foi por essa razão que os olhos do mundo se voltaram para ver o nosso processo eleitoral”, apontou. “Precisamos de instituições fortes e representativas, precisamos de harmonia entre os poderes, com um eficiente sistema de pesos e contrapesos que iniba qualquer aventura eleitoral ou autoritária. Precisamos de coragem”, salientou.

Participação popular

“Democracia por definição é o governo do povo por meio da eleição de seus representantes. Mas precisamos ir além dos dicionários. O povo quer mais do que simplesmente eleger representantes, o povo quer a participação ativa nas decisões dos governos”, afirmou.

De acordo com Lula, democracia é ter alimentação de qualidade, emprego, saúde, educação, segurança e moradia. “Quanto maior a participação popular, maior o entendimento da necessidade de defender a democracia daqueles que se valem dela como atalho para chegar ao poder e instaurar o autoritarismo”, enfatizou.

Por fim, Lula defendeu que a democracia só fará sentido e, consequentemente, será defendida pelo povo, na medida em que promover a igualdade de direitos e a oportunidade para todas e todos, independentemente de classe social, crença religiosa ou orientação sexual.

“É com o compromisso de construir um verdadeiro Estado Democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça que recebo pela terceira vez um diploma de presidente eleito do Brasil, em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro”, concluiu. A íntegra do discursso pode ser lida aqui.