02 de dezembro, de 2022 | 08:40
Projeto de lei prevê redução de pena a presos que doarem órgãos
O senador Styvenson Valentin (Podemos-RN) apresentou projeto de lei (PL 2.822/22) que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade.O projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a Lei de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434, de 1997).
Para fazer jus ao benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 20% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária.
Fonte: Agência Senado
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Jeremias P. Vicente
02 de dezembro, 2022 | 09:12Isso é mais um dos absurdos na prática dos serviços nocivos de vários políticos por esse torrão brasileiro a fora! Criminoso é criminoso, quando condenado precisa cumprir a pena em sua íntegra, pois o mal cometido, o crime praticado, não se levou em consideração a situação e as consequências na vida das vítimas! Os traumas nas vítimas não são amenizados com nenhuma atenuante, muito pelo contrário! Um criminoso não tem opção de doar ou não órgãos, mas sim, a obrigação de cumprir a pena! Cabe ao Estado, obrigá-lo a isso, custe o que custar e doa em quem doer! É lamentável, pagar para um deputado,um senador, um vereador, o salário que se paga, mais as vantagens, para o indivíduo ficar as voltas prestando favores imorais e anti-éticos a criminosos!”