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25 de novembro, de 2022 | 16:24

Estado define como será o repasse para custeio do acesso gratuito de idosos ao transporte público

Débora Anício
Recursos disponibilizados pela União somam R$ 120 milhões e vão contribuir para reduzir os impactos da crise econômica nos custos das tarifasRecursos disponibilizados pela União somam R$ 120 milhões e vão contribuir para reduzir os impactos da crise econômica nos custos das tarifas

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) publicou, nesta sexta-feira (25), a Resolução 042, que dispõe sobre os critérios para a distribuição da assistência financeira em caráter emergencial fornecida pela União ao Estado de Minas Gerais, destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano.

Foram disponibilizados pela União R$ 120 milhões, por meio da Emenda Constitucional 123, dos quais R$ 104 milhões serão destinados ao Sistema de Transporte Metropolitano e R$ 16 milhões ao Sistema de Transporte Intermunicipal. A distribuição dos valores leva em consideração a quantidade proporcional de idosos transportados em cada sistema.

De acordo com o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Gabriel Fajardo, a expectativa é que os recursos contribuam para o equilíbrio nos custos operacionais dos sistemas de transportes metropolitano e intermunicipal e, também, impactem no reajuste anual das tarifas.

“Esses valores serão apurados em benefício do equilíbrio econômico-financeiro e da modicidade tarifária. Então, quando formos analisar a revisão tarifária que ocorre todo ano levaremos em consideração o valor deste repasse. Nossa expectativa é beneficiar os usuários, possivelmente reduzindo os impactos do valor do reajuste das tarifas para o próximo ano”, explica.

A expectativa é a de que o repasse às empresas seja feito no início do mês de dezembro.
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