24 de novembro, de 2022 | 06:33

Presidente do TSE nega ação do PL que questiona urnas no segundo turno

Moraes também aplicou multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, decidiu negar pedido feito terça-feira (22) pelo PL questionando votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro. O partido tinha até o fim da tarde desta quarta-feira (23), para aditar ao pedido, relatórios das urnas relativos também ao primeiro turno da eleição. Sem cumprimento da determinação, o pedido inicial foi indeferido.

Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.

Segundo o ministro, todos os modelos de urnas são identificáveis por mecanismos físicos e eletrônicos. Moraes afirmou ainda que é "fraudulento" o argumento de que teria ocorrido a violação do sigilo do voto a partir do registro de nomes de eleitores em logs da urna.

No despacho, o presidente ainda afirmou que é "totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas" e os argumentos são "absolutamente falsos".

"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", afirmou Moraes.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes condenou a Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoiou a candidatura de Bolsonaro nas eleições deste ano, por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22,9 milhões. Também foi determinada a suspensão de repasses do Fundo Partidário para a coligação até o pagamento da multa.

Por fim, o ministro determinou o envio da decisão para corregedoria da Justiça Eleitoral para que a conduta do presidente do PL, Valdemar de Costa Neto, seja avaliada. O objetivo é investigar a responsabilidade pela suposta "finalidade de tumultuar o regime democrático brasileiro".

Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. "O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral", diz a nota

Entenda o pedido do PL

Dia 22, o PL protocolou no TSE uma representação eleitoral para questionar o resultado da eleição e apontou o suposto mau funcionamento de urnas no segundo turno como justificativa.

Em seguida, Moraes deu prazo de 24 horas para a legenda aditar a petição para apresentação da relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos. A Justiça Eleitoral utiliza as mesmas urnas nas duas votações.

Na tarde de quarta-feira, entretanto, o PL partido pediu que o requerimento com escopo somente para o segundo turno fosse mantido pelo TSE.

O pedido do partido busca invalidar votos colhidos em cerca de 60% das urnas utilizadas no pleito, mas somente no segundo turno. No primeiro turno, quando foram eleitos deputados e senadores, o PL elegeu 99 parlamentares.

O PL argumenta que, nas urnas que seriam consideradas "válidas", Bolsonaro teria vencido a disputa pela Presidência da República no segundo turno das eleições de 2022, em 30 de outubro, com 51,05% dos votos. O TSE confirmou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 50,9% dos votos válidos, na noite do dia 30/10.