11 de novembro, de 2022 | 15:03
Organizadores do show de Gusttavo Lima em Ipatinga são orientados a disponibilizarem meia-entrada para o evento
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), expediu Recomendação para que as empresas organizadoras do show do sertanejo Gusttavo Lima disponibilizem 40% de ingressos na modalidade meia-entrada, conforme determina a legislação, para o evento do artista previsto para ocorrer em Ipatinga, no dia 18 de novembro.Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Ipatinga, a concessão desse percentual é obrigatória por lei, e o não fornecimento dos 40% de ingressos na modalidade meia-entrada configura prática abusiva, por exigir do consumidor vantagem manifestadamente excessiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
“O descumprimento da lei da meia-entrada inviabiliza o acesso de um certo público-alvo ao espetáculo”, afirma o promotor de Justiça Herman Araújo Resende. Segundo ele, a Lei nº. 12.933 de 2013 determina que os produtores dos eventos deverão disponibilizar os ingressos meia-entrada em todos os pontos de venda, sem restrições.
“Considerando que os produtores já foram notificados anteriormente e não adotaram as medidas necessárias para regularizar a situação, e devido à proximidade do evento, a presente recomendação deverá ser cumprida imediatamente, sob pena de aplicação das sanções administrativas”, afirma trecho do documento.
De acordo com a Recomendação, os produtores devem começar a divulgar imediatamente nos sites e nos postos físicos de venda a disponibilização da meia-entrada, no percentual de 40% do total de ingressos. Também devem informar aos consumidores, de forma clara e precisa, por meio de propaganda e de postagens em redes sociais a possibilidade de obterem o benefício.
Assessoria de Comunicação Integrada MPMG)
Divulgação Agência1
O evento do artista está previsto para ocorrer em Ipatinga, no dia 18 de novembro
O evento do artista está previsto para ocorrer em Ipatinga, no dia 18 de novembro
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Erton Pereira
13 de novembro, 2022 | 14:17“Se depender de mim nem me pagando eu vou”
Kayron
13 de novembro, 2022 | 13:20“Admiro muito o Gusttavo Lima pelo profissional que é e principalmente pelo amor a pátria que é Deus, família é liberdade.”
Euri
11 de novembro, 2022 | 22:25“Porque o que importa é não se contaminar com ódio quem canta seus males espanta ?”
Lenice
11 de novembro, 2022 | 18:05“Não curto o som desse cara. Nada ver com meu estilo. Mas, admiro a pessoa dele por ser de DIREITA.”
Laisa
11 de novembro, 2022 | 14:14“E tem alguém que paga por isso? Hahahaha”
Roberto
11 de novembro, 2022 | 12:45“Pq não é atoa q é o melhor cantor do Brasil, inteligente, não precisa da sua presença lá , não vai fazer falta nenhuma,KKK”
Lu Magalhães.
11 de novembro, 2022 | 10:28“Porque será quê esse cabra da peste tá fazendo show só nas cidades onde a maioria são bolsominios..kkkkk”