01 de novembro, de 2022 | 12:00
Instrumentalização da PRF: tentativa de golpe eleitoral?
Marcelo Aith *
Não se pode esquecer que o Tribunal Superior Eleitoral, após ser notificado das possíveis operações, determinou que as Polícias se abstivessem de realizar tais atos. No entanto, como vem ocorrendo constantemente nesse atual governo, deram de ombros para a determinação judicial.
Com a notícia das ilegais operações, o ministro presidente do TSE, Alexandre de Morais, intimou o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal a se explicar. Na sede do TSE o diretor-geral, que mais cedo, nas redes sociais estava a pedir voto para o atual presidente, após se explicar, determinou a imediata suspensão das operações.
Segundo a jornalista Andreia Sadi, o ministro da Justiça, Anderson Torres, a quem a Polícia Rodoviária Federal é subordinada, foi escalado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para colocar nas ruas, domingo (30), o plano da campanha bolsonarista envolvendo o uso político da Polícia Rodoviária Federal. “Torres passou a semana em contato com assessores do presidente e tem proximidade com Fabio Wajgarten, coordenador da campanha de Bolsonaro, além de ter estado com Bolsonaro na quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada”, destaca Sadi. Por fim, Sadi destacou que “a PRF, que é considerada das polícias a mais bolsonarista, passou a fazer uma série de operações pelo país que estão focando o transporte público e que atrapalham a chegada do eleitor às urnas. Essas operações acontecem bem nas regiões em que Lula é mais forte”.
Questionado por jornalistas, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, reagiu com risadas e ironias às denúncias de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estaria descumprindo a decisão judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir operações do órgão relacionadas ao transporte público de eleitores.
O jornalista Eduardo Gayer, da agência Estado, divulgou que três importantes lideranças da PRF ouvidas sob reserva pelo Broadcast Político relataram perplexidade com o episódio de político da instituição pelo diretor-geral Silvinei Vasques para ajudar eleitoralmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), que no domingo era candidato à reeleição.
Diante de toda essa celeuma, o Ministro foi instado a falar e afirmou que: “O prejuízo causado aos eleitores foi o atraso, mas volto a dizer: nenhum ônibus voltou para a origem. Todos seguiram para a seção eleitoral”. No entanto, o presidente da Corte eleitoral pautou sua fala apenas em relação ao vídeo que chegou ao seu conhecimento. Foram mais de 500 operações. Quantas pessoas por conta disso deixaram de votar? Qual o real prejuízo a campanha do ex-Presidente Lula?
Outras formas de intervenção na liberdade de votação ocorreram Brasil a fora. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há notícias de redução substancial da circulação de transporte público, uma forma transversa de descumprir a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que impôs a obrigatoriedade da gratuidade. Em Belo Horizonte o metrô descumpriu a determinação do Tribunal de Justiça Mineiro, mas após notificação, franqueou a circulação gratuita.
Esses fatos devem ser apurados com bastante rigor, uma vez que podem ter interferido nas eleições e, consequentemente, no estado democrático de direito. Não se pode perder de vista que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma polícia de Estado, não de governo. O que ocorreu domingo são ações de polícia de governo, ou seja, ações típicas de verdadeiras ditaduras.
* Advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, mestrando em Direito Penal pela PUC-SP, e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP
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