03 de setembro, de 2022 | 10:20

Projeto prevê punição a passageiro que estiver na companhia de motorista embriagado

Inicialmente, o projeto estabelece que os passageiros sejam penalizados com a mesma punição que é aplicada ao condutor

Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que não apenas o motorista embriagado seja punido, mas também os passageiros que o estiverem acompanhando. O objetivo do PL 1794/22, de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), é alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para responsabilizar os ocupantes de veículos que incentivarem ou se omitirem em relação ao cometimento do crime de dirigir bêbado ou sob efeito de drogas.

Inicialmente, o projeto estabelece que os passageiros sejam penalizados com a mesma punição que é aplicada ao condutor: detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir veículos.
A proposta deve gerar polêmica e divergência de ideias, principalmente entre os ocupantes dos veículos. A especialista em segurança no trânsito, Roberta Torres, falou sobre o tema com a reportagem do Jornal Diário do Aço. Ela avalia que o PL 1794/22 é um Projeto de Lei pouco convencional e difícil de ser aprovado.

“Porque a Legislação de Trânsito relacionada a quem bebe e dirige já não é respeitada, a gente vê a dificuldade do judiciário de fazer com que a lei seja aplicada, você imagina agora para o passageiro”, argumentou.

Intenção
Ao apresentar o PL o deputado justificou o objetivo da proposta. Segundo Vinicius Carvalho, o projeto propõe chamar à responsabilidade aos ocupantes de veículos, para que contribuam com a redução dos acidentes de trânsito envolvendo motoristas embriagados.

“Nossa intenção é que aquele ocupante que estimula o condutor a dirigir nessa situação seja penalizado também. Por outro lado, também responsabilizamos aqueles que não podem se omitir em uma situação como essa”, afirmou o parlamentar.

Maneira mais eficaz
Para Roberta Torres, a maneira mais eficaz de reduzir o número de motoristas embriagados é aumentando a probabilidade de eles serem flagrados. “Não aumentar a punição, porque a punição ela já é alta, ela já é muito severa. Mas, a quantidade de fiscalização, a quantidade de agentes nas vias públicas, fazendo efetivamente o controle daquelas pessoas”, defendeu.

Ela explica que essa sensação, entre os motoristas, de que a chance de ser flagrado é muito pequena acaba favorecendo o comportamento de beber e dirigir. “Você aumenta a ideia de que nada vai acontecer e quanto mais essas pessoas saem, bebem e dirigem e nada acontece de fato, mais é reforçado esse comportamento”.

Educação no trânsito
A especialista acredita em outra medida eficaz: investir em educação para o trânsito. “Algo já previsto no Código de Trânsito Brasileiro, desde 1998, quando o código foi implementado. O CTB diz que o trânsito deveria ser desenvolvido dentro das escolas, da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e até na formação de professores”.

Roberta Torres enfatizou que mesmo na lei, a regra não foi colocada em prática e não é uma realidade. “Isso, infelizmente, não acontece no Brasil. Exceto algumas escolas que desenvolvem alguns projetos de uma maneira mais isolada, mas não como previsto na legislação”, lamentou.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Só depois disso, seguirá para o Plenário.