29 de agosto, de 2022 | 16:55

Servidores da Prefeitura de Fabriciano receberão salários de agosto com reajuste de 4,48%

Nesta terça-feira (30), será paga a folha de agosto já com o reajuste de 4,48% sob os vencimentos do funcionalismo público de Coronel Fabriciano. O índice é válido para os servidores da ativa e inativos (aposentados e pensionistas do Prevcel com paridade), informou a administração municipal.

O índice de 4,48% é referente às perdas inflacionárias de janeiro a dezembro de 2019 e foi proposto pelo próprio Executivo como parte da negociação coletiva em 2020. No entanto, foi rejeitado pelos trabalhadores filiados ao sindicato da categoria (Sintmcel) em assembleia, realizada em fevereiro de 2020.

“No mês seguinte, com o avanço da pandemia, a administração pública foi impedida de aplicar o percentual, pois já se encontrava em situação de Calamidade Pública (Decreto 7.187/2020), dada a perda de receitas e necessidade de contingenciamento de despesas em decorrência da nova doença. Em seguida com a Lei Federal 173/2020, que também vetava o aumento de despesas com pessoal até o final de 2021. Ficando a prefeitura, portanto, impedida de aplicar o reajuste naquela época”, detalhou o Executivo.

“Nossa administração entende o reajuste como direito dos servidores e, portanto, deve ser pago. Não foi pago antes porque havia a rejeição sindical, o impedimento legal, além da questão estava em tramitação na Justiça. Mas fizemos uma proposta ao sindicato para garantir a aplicação do índice de 2019 e recuperar o poder de compra dos salários do nosso funcionalismo público”, argumenta o prefeito Marcos Vinicius.

Reposição da inflação e data base

Desde o início do ano, o município já paga os salários com recomposição da inflação de 10,16% (com base no INPC referente ao ano de 2021). Portanto, esta será a segunda atualização dos salários em 2022. “A recomposição já era um compromisso do prefeito junto ao Sintmcelf, assim como a data base da categoria que é 1º de janeiro. No município, os salários são creditados aos servidores no último dia útil do mês trabalhado”.

Retroativo também garantido

O prefeito também assegurou que fará o pagamento do índice de 4,48% retroagindo a data-base de 2020 (janeiro). O valor a ser pago é de um salário e meio do servidor e será pago em duas parcelas: a primeira (de um salário) até 60 dias após a homologação pela Justiça do termo de acordo; o restante (meio salário), em fevereiro de 2023.

São 31 parcelas retroativas e corrigidas de 1º de janeiro de 2020 a 31 de julho de 2022. O valor a ser recebido por cada servidor é proporcional ao tempo trabalhado na Prefeitura durante este período. O benefício será pago tanto para os servidores da ativa quanto inativos (aposentados e pensionistas).

A previsão é assinar o Termo de Acordo firmado entre Prefeitura e o Sintmcelf ainda esta semana.