29 de agosto, de 2022 | 15:26

Polícia Civil divulga serviço de transferência online de veículos em MG

O 12º Departamento da Polícia Civil de Minas Gerais, sediado em Ipatinga, informa aos usuários do sistema, que o Detran-MG implantou em meados de julho de 2022 o projeto da venda digital de veículos.

Esse Sistema é fruto da iniciativa do SENATRAN em parceria com o SERPRO, que por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), oportunizou a venda online de veículos por meio digital. Cabe destacar que esse procedimento foi disponibilizado apenas para veículos que possuem Certificado Registro de Veículo Digital - CRVe, emitido a partir de 04 de janeiro de 2021.

A venda digital é o registro da intenção de venda e a assinatura da autorização para transferência de propriedade do veículo digital (ATPV-E) pelo vendedor e comprador por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de reconhecimento de firma junto aos cartórios.

Essa opção está disponível para pessoa física que possui veículo com documentação exclusivamente digital emitida a partir de janeiro de 2021. Paras realizar a transação eletronicamente, é necessário que o vendedor e o comprador utilizem o aplicativo CDT, com cadastro prata ou ouro no site do Governo Federal.

ORIENTAÇÕES PARA O CIDADÃO REALIZAR O PREENCHIMENTO:

1. Acesse o aplicativo CDT e faça o cadastro/login com o gov.br (nível prata ou ouro);
2. O vendedor deve registrar a intenção de venda no aplicativo, informando o CPF do comprador, para transferência de propriedade do veículo em meio digital (ATPV-e);
3. O comprador será notificado e deverá assinar digitalmente a ATPV-e. Em seguida, o vendedor também deverá assinar. Feito isso, a autorização irá para o sistema do Senatran;
4. O vendedor deverá confirmar a transação por meio da validação com biometria facial;
5. Para concluir o processo, o comprador deverá solicitar a transferência de propriedade do veículo. Todas as orientações para emissão de ficha de cadastro, documentos necessários, pagamento da DAE e agendamento de vistoria podem ser acessadas aqui.
https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/transferencias/transferencia-de-propriedade-de-veiculo

CANCELAMENTO DA ATPV-e:
· Caso apenas o vendedor tenha assinado a ATPV-E e decida não prosseguir com a venda, ele poderá realizar o cancelamento do documento no aplicativo CDT.

· Se o vendedor e comprador tiverem assinado a ATPV-E, o cancelamento deverá ser solicitado ao DETRAN-MG. Para saber as orientações do processo e documentos necessários,

https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/transferencias/cancelamento-da-autorizacao-para-transferencia-de-propriedade-eletronica-atpv-e

OUTRAS INFORMAÇÕES:
1. Carteira Digital de Trânsito (CDT): O interessado deverá baixar o aplicativo pela Google Play Store ou pela App Store, dependendo do sistema operacional do celular.

2. Cadastro prata ou ouro no site do Governo Federal: Para saber como obtê-lo,

https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/saiba-mais-sobre-os-niveis-da-conta-govbr

3. Orientações sobre a venda digital para o usuário poderão ser acessadas pelo link.

https://www.detran.mg.gov.br/veiculos/transferencias/venda-digital