14 de agosto, de 2022 | 15:00

A carta pela democracia

Bady Curi Neto *

A denominada “Carta pela Democracia” que resultou na assinatura de mais de um milhão de brasileiros, tem sido utilizada como palco para oposição, como se o representante maior da nação fosse um antidemocrático ou se planejasse um golpe de estado, por suas opiniões e/ou desconfiança da segurança das urnas eletrônicas.

A Carta foi assinada, como dito, por mais um milhão de pessoas, entre eles políticos, ex-Ministros da nossa Suprema Corte, juristas da maior estirpe e respeitabilidade.

Adiro, apesar da não ter posto minha assinatura, a quaisquer manifestações que venham proteger, enaltecer o Estado Democrático de Direito, não como palanque oportunista eleitoral, mas por ser averso a Governos Ditatoriais.

Winston Churchill, certa feita, disse que a democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as demais.

Um dos pilares do Estado Democrático de Direito, consiste na liberdade de expressão e manifestação que hoje, infelizmente, tem sido mitigada com as escusas que certos posicionamentos são antidemocráticos, a exemplo da desconfiança da segurança das urnas eletrônicas, que na opinião de algumas pessoas poderiam ser manipuladas por hackers.

Na minha modesta opinião, como já manifestado em diversos artigos, sou daqueles que defendem a segureza do nosso sistema eleitoral, mas não vejo como antidemocrático os que nutrem opiniões divergentes e querem o aperfeiçoamento das urnas, como por exemplo, a possibilidade do voto impresso auditável.

As críticas e o respeito aos posicionamentos contrários fazem parte da democracia, que, em seu âmago, refuta a imposição de ideias. Nelson Rodrigues, um dos maiores dramaturgos brasileiros, fraseou que “toda unanimidade é burra”. A frase de efeito tem razão de ser, a concordância total de posicionamento demonstra o medo de divergir, de se opor da anuência cega e imposta.

Causa estranheza a vedação crítica das urnas forçosa pelos Tribunais Superiores. Deve-se apegar às palavras atribuídas a Voltaire, escritor e filósofo francês, que há séculos ensinou: “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.” Esta frase resume a liberdade de expressão dentro de um sistema de governo democrático.

Fato que me chamou atenção, que parece um contrassenso, foi a presença na assinatura da “Carta pela Democracia” de representantes do “Movimento Sem Terra” useiros e vezeiros em invadir propriedades e destruir patrimônios particulares de terceiros, defendidos pela mesma Constituição Federal que estabelece como forma de governo a nossa República Federativa.

Quanto àqueles líderes do MST, devem ser lembrados do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal/88 (todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta) e artigo 14º (A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.), portanto não é dado a uma pequena parcela da população, tentar buscar ideias sobre a reforma agrária, utilizando-se da própria forca, contrários ao mesmo ordenamento jurídico que estabelece a democracia.

Outro fato que saltou os olhos, foi a presença de líderes da esquerda que apoiam governos sabidamente antidemocráticos, a exemplo de Cuba.

Por ser, acima de tudo, um democrático, acho que toda manifestação pela democracia é salutar, mesmo com a presença e o contrassenso destes indivíduos que defendem invasões de propriedades e governos antidemocráticos, afinal, toda manifestação deve ser livre.

Da mesma maneira que estes indivíduos têm o direito de manifestarem suas opiniões, o representante maior da nação não pode ser intitulado de fascista, de antidemocrático, por desconfiar da segurança das urnas eletrônicas ou pretender melhorar a sua eficiência.

Tenho dito!!!

*Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário

Obs: Artigos assinados não reproduzem, necessariamente, a opinião do jornal Diário do Aço