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10 de agosto, de 2022 | 15:33

Timóteo fará acordos para pagamentos de precatórios

Divulgação
TJMG abriu Edital que estabelece envio de pedido pelos credores até 21 de agostoTJMG abriu Edital que estabelece envio de pedido pelos credores até 21 de agosto

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), por meio da Central de Conciliação de Precatórios, realizou a abertura do Edital nº 01/2022, contendo o processo para habilitação, classificação e pagamento de interessados em participar de acordos diretos nos precatórios devidos pelo município de Timóteo, em sua Administração Direta e Indireta. O processo abrangerá os credores beneficiários de precatórios, quais sejam: o credor originário, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, advogado, herdeiros e cessionário. O edital completo pode ser acessado neste link: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/edital-n-01-2022-timoteo-abertura.htm#.YvP0s33MLIV.

O precatório é um documento que formaliza as dívidas judiciais do poder público. No caso desse edital, serão negociadas as dívidas dos credores da Prefeitura de Timóteo. Os interessados em participar deverão preencher o formulário para habilitação aos acordos, disponibilizados no site do TJMG e encaminhar unicamente por meio eletrônico ao Tribunal de Justiça. Somente será aceito o pedido encaminhado entre às 8h do dia 10 de agosto de 2022 até às 23:59 do dia 21 de agosto de 2022 para fins de análise classificatória. A habilitação do credor beneficiário abrangerá a totalidade do crédito que lhe é devido.

Deságio

Os credores devem apresentar a oferta de acordo ao município de Timóteo indicando a proposta de percentual de deságio, observados o valor mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e o máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o seu crédito. O edital do TJMG também estabelece os critérios para classificação no certame. O processo nº 01/2022 tem o valor de R$ 1.341,884,39 e período de validade para efetivação dos pagamentos até o dia 31 do mês de dezembro de 2022.
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