09 de agosto, de 2022 | 17:03

Deltan Dallagnol, Janot e ex-chefe do MP são condenados a devolver R$ 2,8 milhões gastos na Lava Jato

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (9) condenar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a ressarcir os cofres públicos por dinheiro gasto pela força-tarefa da Lava Jato com diárias e passagens.

Conforme o relator, ministro Bruno Dantas e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, houve irregularidades nos pagamentos das diárias e das passagens em razão do dano aos cofres públicos. O ressarcimento deverá ser de R$ 2,8 milhões.

O caso é apurado desde 2020 pelo tribunal, e o relatório do ministro Bruno Dantas foi aprovado nesta terça por quatro votos a zero. Outros sete procuradores foram inocentados. Os ministros da Segunda Câmara concluíram que o modelo de força-tarefa adotado pela Lava Jato foi antieconômico, ou seja, causou prejuízo aos cofres públicos ao permitir o pagamento "desproporcional" e "irrestrito" de diárias, passagens e gratificações a procuradores.

Segundo os ministros, houve, ainda, ofensas ao princípio da impessoalidade, em razão da ausência de critérios técnicos que justificassem a escolha dos procuradores que integrariam a operação, além de o modelo ser benéfico e rentável aos participantes.

Defesa
A defesa de Deltan argumentou que sua posição de coordenador da Lava Jato não tinha qualquer aspecto administrativo, ou seja, ele não participava da elaboração do orçamento e nem da distribuição de recursos. “Não era nem ordenador e nem beneficiário”, ressaltou o advogado Arthur Lima Guedes. Os representantes de Janot – que foi alçado à condição de responsável por ter autorizado a constituição da força-tarefa adotando modelo antieconômico – alegam que todas as decisões sobre esse tema foram devidamente referendadas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, instância máxima do órgão.