09 de agosto, de 2022 | 16:35
Programa de regularização fundiária rural realiza medições de terrenos em Fabriciano
No município, 134 famílias de agricultores serão beneficiadas com os títulos de terras devolutas rurais, informou a administração pública
Divulgação
No município, 134 famílias serão contempladas com o título de propriedade
No município, 134 famílias serão contempladas com o título de propriedadeO programa de regularização fundiária rural entra na reta final em Coronel Fabriciano. Há cerca de 20 dias, uma equipe técnica realiza as visitas para o serviço de georreferenciamento (medição do terreno) das propriedades contempladas pelo Programa Estadual de Regularização Fundiária. No município, 134 famílias de agricultores serão beneficiadas com os títulos de terras devolutas rurais, informou a administração pública.
Esta é a última etapa antes da entrega efetiva do documento de propriedade. “Feita a medição das terras e recolhida a assinatura dos beneficiários, as informações serão encaminhadas para o Estado realizar o desenho e memorial descritivo da propriedade. Então, o material é enviado à Emater-MG para preparação do documento de posse”, explica Maurício da Silva Manoel, coordenador da Seta, empresa contratada para o trabalho de georreferenciamento.
O programa é realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG) e prefeituras. O objetivo é garantir o direito às terras devolutas (sem registro) às pessoas que têm posse mansa e pacífica e já produzem em seu terreno. O título de propriedade do imóvel é fator importante para solucionar conflitos sociais e promover a cidadania no campo.
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