Administração de Timóteo se manifesta sobre polêmica em torno da construção de supermercado

Uma polêmica em torno da construção de uma unidade do supermercado Coelho Diniz no Centro Norte de Timóteo, na área da antiga sede da escola de samba Os Bocas Brancas, tem movimentado os bastidores políticos do município.

Os vereadores Vinícius Bim, professor Ronaldo Ribeiro, Thiago Torres, professor Ronaldo e Gualberto acionaram o Ministério Público para questionar uma negociação entre o município e os empreendedores no tocante a uma negociação para a remoção de uma extensa rede de drenagem pluvial na área, só descoberta quando da escavação do solo, alegando erros de procedimentos e danos ao erário.

Essa nova negociação entre o poder público e os empreendedores tem que passar pela Câmara Municipal, o que ainda não ocorreu em razão deste questionamento desses vereadores, dentre os quais três são candidatos a deputado nas eleições de outubro. Com isto, o projeto foi retirado de pauta pela presidência do Legislativo timoteense na última reunião. A obra do supermercado, entretanto, segue seu cronograma, sem suspensão ou paralisação dos trabalhos.

Entenda o caso
No ano de 2019, em uma negociação entre Aperam e a HAF Empreendimentos (grupo ao qual pertence as lojas Coelho Diniz), culminou na venda do antigo terreno da escola de samba Os Bocas Brancas, no Centro Norte, para o grupo supermercadista que visava a construção de uma loja.

Com o objetivo de aumentar a área útil do hipermercado, a HAF Empreendimentos procurou a Prefeitura de Timóteo para negociar também um terreno público anexo ao imóvel. Dessa negociação se deu uma permuta entre empresa e o município, na qual a empresa entregou um terreno comercial na rua 15 de Agosto, no Centro Norte, em troca da mencionada área anexa à antiga escola de samba.

No entanto, em 2020, durante o processo de sondagem do solo para execução do projeto das fundações do empreendimento, a HAF identificou a existência de uma rede de drenagem pública que comprometia a construção pretendida. Assim sendo, procurou novamente a Prefeitura, requerendo que o município removesse a referida rede. Em acordo então havido entre as partes, a administração municipal, com a autorização da Câmara de Vereadores, por meio de lei, aumentou a área pública do empreendimento em troca de que a própria empresa fizesse a remoção daquela rede.

Nova demanda
Em março de 2022, já durante a construção do hipermercado, uma nova rede de drenagem profunda foi identificada pela HAF ao implantar as fundações do prédio. Novamente a empresa acionou a Prefeitura, buscando que ela, mais uma vez, removesse a rede recém identificada. Por se tratar de rede extensa e profunda (em sua cota maior a rede se encontra a 11 metros de profundidade), a intervenção foi projetada e orçada em R$ 1,7 milhão, conforme tabela oficial de preços de obras públicas. Dessa vez, porém, não houve solução administrativa, devido à indisponibilidade financeira e orçamentária do município para execução da obra.

A HAF, então, acionou a Justiça requerendo que a Prefeitura fosse condenada a executar o serviço de realocação da rede profunda de drenagem, bem como indenizasse a empresa pelos atrasos na obra que importariam em lucros cessantes.

Em âmbito judicial, já nos autos do processo, município e HAF construíram uma solução segundo a qual o município, a título de compensação para que a própria HAF realizasse a realocação da rede, entregaria à empresa aquele terreno da rua 15 de Agosto, recebido anteriormente, mais um apartamento de propriedade do município, localizado no bairro João XXIII.

Conforme apurado, o terreno foi avaliado em R$ 1.124.475,00, e o apartamento avaliado em R$ 227.716,23, totalizando R$ 1.352.191,23. De acordo com os termos da composição judicial pretendida pela Prefeitura de Timóteo e a HAF Empreendimentos, a empresa receberia os dois imóveis e ficaria encarregada pela execução da obra de realocação da rede, bem como abriria mão de qualquer pedido de indenização contra o município e, ainda, ficaria vedada de fazer qualquer outra reclamação quanto a fatos surgidos em relação aos terrenos em que está edificando sua loja.

Lisura
Em nota, por meio de sua assessoria, o governo de Timóteo ratificou “a lisura do processo de construção do empreendimento no que toca à tramitação dos projetos e licenças na Prefeitura, destacando que do lançamento do empreendimento até a emissão das licenças se passaram dois anos de tramitação, o que demonstra não haver favorecimentos de qualquer espécie”, informa.

Ainda, a administração disse “lamentar que um fato que deveria ser comemorado pela sociedade por gerar centenas de empregos diretos e indiretos, além de tributos para a cidade, se transforme em ato politiqueiro e irresponsável com o objetivo exclusivo de atacar a credibilidade construída pelo governo nos últimos quatro anos”, concluiu.