Minas Gerais tem um advogado para cada 163 habitantes, aponta levantamento

O estado de Minas Gerais possui um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para cada 163 habitantes. É o que mostra novo levantamento do Conselho Federal da OAB. Com uma população de 21.411.923 habitantes, o estado possui 130.718 advogados inscritos na OAB. As informações foram divulgadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O levantamento mostra ainda que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.

À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados, mas com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA).

Abertura de cursos excessiva

Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é grande, aquele referente aos estudantes de direito é ainda maior. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, entende que o caminho ainda é longo. “Precisamos avançar muito na formação de futuros advogados. A OAB tem o compromisso de lutar e contribuir com a modernização do ensino jurídico brasileiro, sem abrir mão de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica”, afirma Simonetti.

OAB Recomenda

Uma das bandeiras da atual gestão é conseguir tornar vinculantes os pareceres que a OAB elabora ao MEC, em relação à criação de novos cursos no país. Hoje, estes pareceres são considerados apenas opinativos.

Para incentivar as faculdades a oferecerem uma graduação em direito com nível qualitativo cada vez mais elevado, a OAB criou, em 1999, o Selo OAB Recomenda. O indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país. Junto com o EOU, o selo é um dos instrumentos fundamentais para a garantia da qualificação dos profissionais de direito no Brasil.

Ao instituir essa forma de reconhecimento, o objetivo da OAB era criar um balizador para os cursos da área no país. Em 1999 -- ano da criação do selo -- o MEC contabilizava 380 cursos de direito no Brasil. Um número já considerado grande na época, com mais de 300 mil alunos cursando faculdades de direito.