04 de agosto, de 2022 | 09:22

Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos

Deputados alteraram projeto que teve origem no Senado. Texto passará por nova votação dos senadores

Elaine Menke/Câmara do Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.

A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.

Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu o fim da saída temporária. “Temos que acabar realmente com ‘saidinha’ de bandidos, que voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que a saída temporária é privilégio de condenados que já estão em regime semiaberto, por isso criticou o fim do benefício. “A saída temporária é uma prova de que a pessoa já está própria ao convívio com a sociedade, não estamos falando de criminosos em regime fechado, mas pessoas que estão próximas do final da pena”, declarou.

Progressão de regime
Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.

“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.

Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.

O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
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Comentários

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Paulo

05 de agosto, 2022 | 07:50

“A proposta não tem mecanismo de resocialização do preso, por isso é ruim. Coloca todos na mesma condição, talvez teremos pessoas entregues a sociedade piores do que entraram no regime penal. Não se pode fazer lei por maldade ou ideologia é preciso apresentar estudos e resultados. Toda lei precisar apresentar respostas positivas pra ambos os lados. Afinal o apenado pode ser você ou alguém da sua família, ninguém sabe o dia de amanhã.”

Ferreira

04 de agosto, 2022 | 18:05

“?timo isso, era pra ter sido unânime o resultado, como sabemos tem uns partidos aí que apoiam a bandidagem. Essas saidinhas só servem pra eles terem oportunidade de cometer mais crimes, prisão não é hotel”

Ney

04 de agosto, 2022 | 11:09

“Ao começo da matéria eu já imaginei qual partido ia contra o projeto, fico imaginando oq esse povo tem contra as pessoas de bem?
Impossível que não conseguem ver que lugar de bandidos e na cadeia e sem moleza.”

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