03 de agosto, de 2022 | 14:00

Médicos sabem do que os autistas precisam, planos de saúde não!

Daniel do Bem *

A certeza de que seu filho vai poder contar com o tratamento que precisa para crescer e evoluir com autonomia e qualidade de vida. Isso é tudo o que as famílias de pessoas com autismo esperam quando contratam um plano de saúde. A maioria absoluta dos pais e cuidadores de autistas não dominam a complicada lei que rege a saúde suplementar no Brasil. Só assinam a papelada da aquisição de um atendimento particular para ter a facilidade de acessar tratamentos como a Terapia Ocupacional, psicologia ABA, fonoaudiologia, neuropediatria, fisioterapia, nutrição, psiquiatria infantil, dentre outros. Pagam caro e sacrificam o orçamento familiar na esperança de obter segurança em assistência à saúde.

Infelizmente, no dia 08 de junho deste ano, o STJ - Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar para a cobertura dos planos de saúde. Anteriormente, a cobertura era exemplificativa e agora é taxativa. Trocando em miúdos, isso significa que antes o médico definia o tipo de tratamento e a quantidade de sessões que o paciente necessitava. Com a nova decisão do STJ, prevaleceu a cobertura taxativa, isto é, o que vale agora é o que está escrito no contrato.

Prevaleceu a lógica do mercado e o lobby das empresas que oferecem serviços de saúde privada. Esse segmento de negócio alegava que, a partir do boom de diagnóstico de autismo, a demanda aumentou sobremaneira e prejudicou o equilíbrio financeiro desses contratos. Argumento que não se sustenta diante dos aumentos e dos lucros dos últimos anos. Graças às pressões da sociedade civil, vários estados como Acre, Goiás e São Paulo conseguiram reverter a decisão do STJ e obtiveram sentenças de tribunais regionais que mantiveram a cobertura exemplificativa, garantindo atendimento abrangente no rol de procedimentos da ANS.

Em Minas Gerais, especialmente no Vale do Aço, os planos de saúde também não estão restringindo a lista de procedimentos. Tal situação nos anima, porém, estamos apreensivos, já que o debate jurídico sobre a questão ainda está em aberto. Nossa esperança é a aprovação do Projeto de Lei 2033/2022 pelo Congresso Nacional. A iniciativa altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e estabelece cobertura total de exames ou tratamentos de saúde para autistas, demais deficiências e outros casos como de doenças raras e pacientes com câncer.

Portanto, temos que manter a mobilização social para que deputados federais e senadores coloquem em pauta e aprovem a nova legislação que amplia a cobertura dos planos de saúde. Nossa luta é fundamental para que o médico tenha total liberdade de prescrever exames, medicamentos e procedimentos de acordo com os mais elevados padrões de qualidade. Como consumidores e cidadãos temos o direito ao atendimento de saúde amplo, irrestrito e digno para nossos filhos autistas. Na realidade o que tem faltado é mais empatia com a nossa causa.

*Ativista, psicólogo e pai de autista
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Comentários

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Tião Aranha

03 de agosto, 2022 | 21:22

“Precisam de um acompanhamento diário com profissionais qualificados, mas só que as mazelas politicas não deixam. Risos.”

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