19 de julho, de 2022 | 09:54

Nova onda de ataque ao sistema eleitoral é alvo de manifestações de repúdio

A Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota nesta segunda-feira (18) para manifestar apoio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante das recentes investidas do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas.

Na nota, a entidade afirma ter "certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa”.

“Como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa. Por fim e desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular”, diz a Ajufe.

“A entidade representativa da magistratura federal brasileira, considerando a proximidade do efetivo início do processo eleitoral deste ano, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros e ministras, confiando na absoluta lisura do certame eleitoral que se avizinha. Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos”, afirma a nota.

Reações vindas de diversos setores surgiram depois de um encontro de Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, em Brasília. Durante o discurso, Bolsonaro criticou o processo eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A íntegra da nota é a seguinte:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade representativa da magistratura federal brasileira, considerando a proximidade do efetivo início do processo eleitoral deste ano, vem a público manifestar seu irrestrito apoio ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros e ministras, confiando na absoluta lisura do certame eleitoral que se avizinha.

Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos.

O exemplo máximo dessa eficiência foi a implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso.

Portanto, como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente de quem venha a ser eleito ou eleita aos cargos em disputa.

Por fim e desde logo, rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular.Brasília, 18 de julho de 2022Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Grupo de advogados ligados a Lula classifica reunião de Bolsonaro com embaixadores sobre urnas como 'da mais alta gravidade'

O grupo de advogados Prerrogativas, ligado a Lula, emitiu uma nota na qual trata a reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (18), com embaixadores como "da mais alta gravidade" e pede para a Procuradoria-Geral da República e os demais Poderes não se calarem.

"Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país. E para tanto, a PGR e os demais Poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo presidente", afirmam.

De acordo com os advogados, a defesa do Estado democrático de direito "exige atitudes enérgicas" e, caso as demais instituições não se ajam, serão partícipes "na trama ilícita e no lodaçal golpista de traição à pátria e à Constituição".

Outras reações

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira (18) as acusações e mentiras contadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), em evento com dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada.

Em evento da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná), sem citar Bolsonaro, Fachin disse que quem divulga informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "semeia a antidemocracia".

Repetindo um script tradicional, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) que contestam a lisura do processo eleitoral do país, enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do mandatário, silenciou sobre os ataques.

Leia a nota dos advogados, na íntegra:

Bolsonaro, de forma recorrente, vem promovendo ataques ao STF e à Justiça Eleitoral com vistas a desacreditar os resultados das próximas eleições perante à opinião pública e à comunidade internacional.

Usando abusiva e ilicitamente das prerrogativas de Chefe de Estado, e já na condição de candidato à reeleição, Bolsonaro procura justificar internacionalmente sua intenção de fragilizar nosso processo eleitoral com claros intentos golpistas.

À luz do dia, comete mais um claro e inequívoco crime de responsabilidade ao atentar contra o funcionamento dos demais poderes de Estado e contra a livre execução da lei eleitoral.

Acuado por pesquisas dos mais variados institutos, Bolsonaro busca formas de destruir nossa democracia e de permanecer autoritariamente no poder. Hoje é um dia de alta gravidade para o Estado brasileiro, e não devemos ter meias palavras.

Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país.

E para tanto, a PGR e os demais poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo Presidente. Se não agirem, também estarão ingressando como participes na trama ilícita e no lodaçal golpista de traição à Pátria e à Constituição. A defesa do Estado Democrático de Direito exige atitudes enérgicas.

Não podemos permitir, por fim, que Bolsonaro utilize novamente a velha e surrada tática diversionista de criar novos factóides para fugir de suas responsabilidades pela miséria e pela pobreza que voltaram a assolar milhares de famílias brasileiras, assim como também não permitiremos que fuja de suas responsabilidades pelo clima de ódio em que mergulhou nossa nação .Não nos acobertaremos na conveniência do silêncio, e não nos omitiremos frente às responsabilidades que a grave situação do país nos impõe.