16 de julho, de 2022 | 10:00

Sancionada lei que prevê aulas sobre Direito em escolas estaduais

Com o objetivo de incluir conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas estaduais de ensino fundamental e médio, a Lei 24.213/22 foi publicada na edição de quinta-feira (14) do Diário Oficial de Minas Gerais. A matéria foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), na quarta-feira (13).

A Lei 24.213/22 é oriunda do Projeto de Lei (PL) 879/19, do deputado Fábio Avelar de Oliveira (Avante), que institui o Programa Estadual Direito na Escola. Composto por profissionais do Direito, que atuam de forma voluntária há mais de dez anos, o Direito na Escola é um programa que auxilia o poder público e instituições de ensino a construir currículos e projetos com temáticas referentes à ciência do Direito. Em Minas Gerais, o programa é executado pelo Instituto Direito na Escola em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), por meio da Comissão Direito na Escola.

Em vigor

Após a publicação no Diário Oficial, a norma está em vigor e altera a Lei 15.476, de 2005, que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio do Sistema Estadual de Educação, a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar.

Ipatinga

Conforme já noticiado pelo Diário do Aço, no dia 8 de abril deste ano, foi realizado o lançamento do Direito na Escola em Ipatinga, sob nova gestão. O evento ocorreu no auditório da Fadipa, no bairro Veneza, e foi realizado pela Comissão Direito na Escola da subsede da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) de Ipatinga. O presidente do Instituto Direito na Escola, Lucas Andrade, esteve presente no lançamento e foi responsável por ministrar uma palestra.

Cronograma

Conforme Lucas Andrade, os encontros com os alunos serão semanais, com aulas de 50 minutos, durante todo ano ou semestre. “Para atender as diretrizes do novo Ensino Médio, temos um cronograma que poderá ser ministrado como disciplina eletiva de Direito. As aulas respeitam as orientações dos itinerários formativos. Os materiais didáticos são produzidos pelo próprio programa Direito na Escola e atendem aos padrões técnicos, éticos e morais. Os professores vinculados ao programa não têm autorização para extrapolar ao conteúdo deliberado pelo corpo pedagógico”, informou.

Lei

Em julho de 2021, o Projeto de Lei 121/21, de autoria da vereadora Professora Mariene (Patriota) e que prevê o Programa "Direito na Escola", a ser oferecido em parceria gratuita com a 72ª Subseção da OAB Ipatinga, junto às escolas municipais de Ipatinga, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Gustavo Nunes (PSL). O projeto já era executado em outras escolas públicas de Minas, mas havia sido paralisado por causa da pandemia.

Início

Em junho de 2018, o projeto começou a ser implementando em Ipatinga, quando a rotina dos alunos do turno matutino do 1º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Manoel Izídio, no Centro, mudou com o início das aulas do Programa Direito na Escola, desenvolvido pela OAB Minas por meio da Comissão OAB Vai à Escola. O programa foi uma parceria da subseção da OAB de Ipatinga, com a direção da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Coronel Fabriciano.