11 de julho, de 2022 | 16:00

Pós-Graduação do Cefet-MG reserva 30% das vagas para negros, indígenas e PcD

O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em momento anterior à divulgação do resultado final do processo seletivo

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do Cefet-MG aprovou o regulamento que institui o Programa de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação stricto sensu. O objetivo é promover a equidade no acesso e na permanência de negros (pretos e pardos), indígenas e de pessoas com deficiência nos Programas de Pós-Graduação da instituição, que terão que reservar, no mínimo, 30% do total de vagas dos processos seletivos de alunos regulares para cada curso de mestrado e doutorado a esses candidatos. A informação foi divulgada pelo Cefet-MG.

Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá se autodeclarar, no momento da inscrição ao processo seletivo, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pelo IBGE e da legislação sobre pessoa com deficiência. Segundo o documento, o número de vagas reservadas a candidatos negros não poderá ser inferior a 20% do total de vagas do processo seletivo.

O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em momento anterior à divulgação do resultado final do processo seletivo. A comissão de heteroidentificação responsável por entrevistar os candidatos autodeclarados negros será instituída no Cefet-MG. A comissão ainda poderá examinar a documentação dos candidatos indígenas para fins de avaliação da comprovação, caso necessário.

De acordo com o regulamento, a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG) deverá instituir apoio financeiro para alunos regulares cotistas em situação de vulnerabilidade social e financeira.

Os Colegiados dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu têm o prazo de 180 dias para aprovar e publicar a normatização.