
11 de julho, de 2022 | 07:15
Câmara pode votar PEC do estado de emergência nesta terça-feira
Com informações da Agência CâmaraMichel Jesus/Câmara dos Deputados
PEC da Bondade, o PEC Kamikaze será votada nesta terça-feira, no plenário da Câmara dos deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (12) a criação do estado de emergência até o fim do ano para viabilizar a ampliação de benefícios sociais e econômicos (PEC 15/22).
A PEC do Estado de Emergência permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais (auxílio Brasil passaria para R$ 600), conceder ajuda financeira a caminhoneiros (R$ 1.000) e taxistas (R$ 300), ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022.
Por que PEC Kamikaze?
A "PEC da Bondade", "PEC Eleitoral" e "PEC dos benefícios", também está sendo chamada de 'Kamikaze' fazendo referência aos pilotos de aviões japoneses carregados de explosivos cuja missão era realizar ataques suicidas durante a 2ª Guerra Mundial. Para economistas, a PEC seria "suicida" para a economia do país, que já enfrenta vários anos de recessão e com déficit nas contas públicas. O custo adicional será de R$ 41,25 bilhões e este valor não está no orçamento fiscal da União. Para fugir de crime eleitoral, os parlamentares aprovaram então o 'estado de emergência', liberando este gasto adicional.
Comissão especial
O tema foi aprovado quinta-feira (7) nas comissões especiais. A PEC do Estado de Emergência foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), no qual ele incorpora à PEC 15/22 todo o texto da PEC 1/22, que originalmente prevê o estado de emergência.
Esse texto foi apensado à PEC 15/22, que em sua origem tratava apenas de alíquotas menores para biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. As duas propostas (PECs 1/22 e 15/22) tiveram origem no Senado.
Piso salarial da enfermagem
Também deverá ser votado em plenário nesta terça-feira (12), a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), de autoria do Senado, e que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).
A PEC do Piso da Enfermagem foi aprovada com o parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
As duas propostas seriam votadas em Plenário na quinta-feira, logo após passarem pelas comissões, mas o baixo quórum levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a adiar a votação para esta terça-feira.

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