10 de julho, de 2022 | 07:00

Programa gera repasses de mais de R$ 135 milhões para municípios

Em 2022, 814 municípios vão receber recursos para preservação de bens culturais em Minas Gerais, por meio de valores adicionais do ICMS Patrimônio Cultural. O número de municípios que vão receber o benefício cresceu 11% na comparação com 2018, quando foram 731 prefeituras contempladas. A quantia a ser repassada às localidades foi arrecadada em 2021 e soma R$ 135.165.586,93, um recorde em quatro anos. O montante é cerca de R$ 50 milhões a mais que em 2018, quando o repasse foi de R$ 88.371.533,27.

Esse recurso é para que as cidades mineiras possam cuidar do seu patrimônio cultural e atrair cada vez mais visitantes, mostrando todo o potencial turístico e cultural do nosso estado. As cidades foram contempladas após atingirem pontuação necessária e apresentarem toda a documentação exigida para o processo.

Conforme o governo estadual, “os dados reafirmam o compromisso de Minas Gerais com as políticas públicas de incentivo à manutenção do patrimônio, o que é fundamental para preservar nossa história e potencializar o turismo no estado, gerando emprego e renda”. Até maio de 2022, o valor repassado alcançou a cifra de R$ 61.583.885,54, conforme dados do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).

Política pública
O ICMS Patrimônio Cultural é uma importante política pública estadual que fomenta a proteção de bens culturais, a estrutura patrimonial, e distribui recursos para a preservação da memória e da identidade do povo mineiro, fortalecendo os laços comunitários e identitários dos municípios atendidos. O programa impulsiona todo o sistema, visto que quanto mais se investe, mais dinheiro o estado repassa ao município. Desta forma, com a ampliação do valor e de municípios contemplados, um acervo maior recebe ações de preservação do patrimônio cultural, tornando o programa mais eficaz e contribuindo para a proteção da memória e da identidade de nossas comunidades.

Por meio de documentação enviada pelos agentes públicos municipais, o Iepha-MG, gestor do programa, analisa e pontua as cidades pelas ações promovidas em defesa do patrimônio cultural. Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural é o único programa no Brasil de incentivo à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio. Para obter os recursos, o município deve cumprir os critérios estabelecidos na Lei 18.030/2009 e enviar documentos para análise do instituto.