10 de julho, de 2022 | 10:00

Projeto quer obrigar empresas a divulgarem faixa salarial em vagas de emprego

Ainda conforme o texto, há previsão de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento

Um projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) quer obrigar empresas a informar a faixa salarial em vagas de trabalho. O texto vai ser analisado pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas. O PL também pretende determinar que todos os requisitos necessários para preencher a oportunidade divulgada também sejam disponibilizados aos candidatos.

Ainda conforme o texto, há previsão de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento. O advogado de Ipatinga, Gustavo Botelho Silva, atuante na área trabalhista, explica que atualmente não existe uma legislação específica que obrigue empresas quanto a divulgação da faixa salarial e demais requisitos, em relação a oferta da vaga de emprego.

Algumas empresas já disponibilizam o valor do salário ainda no contato telefônico ou na primeira entrevista, outras optam por divulgar o salário apenas para os candidatos que chegarem às últimas etapas do processo seletivo, visando à confidencialidade das informações, principalmente em casos de altos salários. “O Projeto de Lei n° 1.149, de 2022, de autoria do deputado Alexandre Frota, visa justamente obrigar que as empresas mencionem a faixa salarial e outros requisitos, para a vaga de emprego, podendo ser aplicada uma multa de cinco salários mínimos, se ocorrer o descumprimento. Lembrando que ainda é um projeto de lei, essas medidas só terão validade caso o projeto seja aprovado e se torne Lei”, esclarece Gustavo.


O advogado acrescenta que a justificativa do projeto de lei é o desemprego crescente e os altos índices de inflação, quando as empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas, aqueles que desejam a recolocação no mercado de trabalho ficam inseguros se o salário será compatível, tendo em vista o constante aumento dos preços do transporte e dos combustíveis, tudo é levado em conta.

“Caso o projeto seja aprovado, evitaria alguns transtornos para boa parte dos trabalhadores, uma vez que participariam de um processo seletivo de oferta de emprego, já sabendo os requisitos necessários e principalmente se a pretensão salarial atende as suas expectativas. Nada mais do que justo ter acesso a essas informações, ainda mais em tempos que o princípio da transparência é fundamental nas relações”, avalia.