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09 de julho, de 2022 | 12:00

Enquanto alguns juízes recebem R$ 100 mil de uma vez, a realidade dos demais servidores é muito diferente

Antonio Tuccilio *

O Judiciário brasileiro é uma coletânea de surpresas – algumas nem tão agradáveis. Recentemente, foi apurado que 353 juízes receberam mais de R$ 100 mil em pelo menos um mês ao longo de 2022. Essa informação está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Bom, os juízes fazem parte da categoria dos servidores públicos com os maiores salários de todo o funcionalismo brasileiro. A título de informação, sua remuneração é vinculada ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – cerca de R$ 39 mil mensais (vencimento básico, sem adicionais). Mas qual o motivo para eles receberem valores tão altos e de uma vez só? Para começar, há vários complementos não considerados no cálculo do teto, como férias e gratificações.

Um ponto que necessita de atenção: o que entra e o que não entra no teto salarial. Não podemos aceitar que o Judiciário tenha valores que não entraram na formação do teto, enquanto os demais servidores não têm acesso a esse mesmo processo. Esse sistema não é justo.

R$ 100 mil é uma quantia modesta se comparada ao que outros juízes receberam de uma vez só. Uma ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial, recebeu mais de R$ 700 mil de uma vez só. A magistrada foi exonerada do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no Paraná, para exercer o cargo no TST. O valor recebido referia-se a diversos períodos de férias não usufruídos, segundo o TRT-PR.

Mesmo com os salários generosos, o Judiciário ainda luta pela volta do quinquênio, que consiste em aumento do salário mensal em 5% a cada 5 anos. Inclusive, o nome formal da medida é PEC 63. Ainda vamos ouvir falar muito dela.

“Não podemos aceitar que o Judiciário
tenha valores que não entraram na formação
do teto, enquanto os demais servidores não têm
acesso a esse mesmo processo”



Veja bem, o Judiciário é uma classe extremamente importante. Não há dúvidas disso. Porém, parece que o principal objetivo do Senado no momento é aprovar leis e medidas que tornem essa classe ainda mais confortável em seus cargos. Segundo a medida em tramitação, o quinquênio não será submetido ao teto remuneratório do funcionalismo.

Há diversas incoerências entre a PEC 63 e a Reforma Administrativa. Esta não tem a menor intenção de manter o quinquênio para todos os servidores. Mas, que fique bem claro: a ideia é aprovar somente para magistrados? Ou todos ficam com o aumento de 5% ou todos deixam de recebe-lo. É a única forma justa e correta. Esperamos que esse projeto seja discutido após as eleições e também depois da Reforma Administrativa, já que só assim será possível avaliar a situação de forma justa.

* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

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Comentários

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Tião Aranha

09 de julho, 2022 | 15:48

“Esse excesso de capital na mão da burguesia do judiciário é que falta na Saúde, Educação e Saneamento básico que são investimentos prementes de qualquer nação que sonha com o progresso de seus cidadãos. Com os trabalhadores urbanos só ficou o aumento da produção. Daí as crises sociais, políticas e econômicas. "Pátria Amada". Risos.”

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