Senado aprova auxílio para caminhoneiros, vale-gás e decretação de estado de emergencia em ano eleitoral
Senado aprova PEC R$ 41,25 bilhões até o fim do ano prevendo estado de emergência; proposta segue para votação na Câmara dos Deputados
01/07/2022 às 07:59
Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou na noite de quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Como a lei eleitoral não permite a concessão de benefícios sociais, em período eleitoral, será necessário declarar o "estado de emergência" para o pagamento, com dinheiro público, de benefícios sociais a determinadas categorias profissionais.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) e do vale gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o fim do ano de 2022.
A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou na noite de quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Como a lei eleitoral não permite a concessão de benefícios sociais, em período eleitoral, será necessário declarar o "estado de emergência" para o pagamento, com dinheiro público, de benefícios sociais a determinadas categorias profissionais.
A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600) e do vale gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.
Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.
O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o fim do ano de 2022.
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