29 de junho, de 2022 | 07:52

STF tenta novo acordo entre União e estados sobre ICMS dos combustíveis

União se compromete a estudar proposta até esta quarta-feira

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
Rovena Rosa/Agência Brasil
Governadores buscam formas de reduzir impacto do teto do ICMS dos combustíveis; mas em nova ação, argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é 'inexequível', por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DFGovernadores buscam formas de reduzir impacto do teto do ICMS dos combustíveis; mas em nova ação, argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é 'inexequível', por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF

O ministro Gilmar Mendes promoveu nesta terça-feira (28) uma audiência de conciliação na tentativa de fechar um acordo entre União, estados e Distrito Federal acerca da cobrança do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) dos combustíveis.

Na reunião, realizada por videoconferência, os estados e o DF fizeram uma proposta com quatro pontos para tentar um acordo com a União, que se comprometeu a estudar e responder até o fim desta quarta-feira (29).

O encontro aconteceu no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pela União para obrigar estados e DF a limitarem suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, conforme regras aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Entre as propostas, está que o cálculo do ICMS sobre o diesel esteja vinculado a uma média de cobrança nos últimos 60 meses. Outro ponto defendido por governadores é que a cobrança do imposto sobre operações de fornecimento de combustíveis passe a ser maior do que o cobrado sobre as demais operações de bens e serviços a partir de 2024.

Os governadores propuseram ainda que a alíquota geral de ICMS não esteja vinculada à essencialidade dos combustíveis, conforme prevê a Lei Complementar 192/2022, recém-sancionada. Por último, foi proposta a retirada de duas tarifas específicas do cálculo do ICMS sobre os combustíveis, tema que se encontra em discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Iniciados os trabalhos e proposta a conciliação entre as partes, a mesma restou infrutífera, por ora. Todos os entes federativos puderam expressar-se, por meio de seus representantes, e ficou acertado que as partes se manifestariam no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Todos saíram devidamente intimados", diz o Termo de Audiência sobre o teor da reunião.

Uma outra tentativa de conciliação sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis já havia sido tentada pelo ministro do Supremo André Mendonça, porém sem sucesso. O caso tratava da unificação das alíquotas praticadas pelos estados e o DF.

Relator de uma outra ADI sobre o assunto, Mendonça acabou por atender em parte os pedidos da União e conceder uma liminar para unificar a cobrança de ICMS sobre combustíveis a partir de 1° de julho.

Nesta terça-feira (28), 12 governadores abriram uma nova ADI sobre o tema, dessa vez pedindo a inconstitucionalidade da LC 192/2022. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é "inexequível", por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.

Ministros do governo têm defendido as medidas que vêm sendo adotadas para tentar reduzir os preços dos combustíveis, que reafirmam ser um problema global.

Fazem parte do grupo que negocia adequações na redução do ICMS os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e do Distrito Federal.

Já publicado:
Estabelecimento de teto do ICMS retiraria entre R$ 11 bi e R$ 17 bi dos cofres de Minas Gerais

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Comentários

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Valdomiro Bolivar da Silva

29 de junho, 2022 | 09:46

“Só faltava isto: o STF agora virou central de conciliação e balcão de negocio.”

Bolsonaro 2022

29 de junho, 2022 | 08:53

“Nosso planeta não aguenta tanta poluição, nossa nação precisa investir mais em infraestrutura, tecnologia para receber em breve veículos elétricos (carros, motos, caminhões, ônibus e outros) e apoiar o cidadão e o empresário que queria instalar energia solar fotovoltaica na sua residência ou empresa, acredito que baratear os custos e incentivar todo tipo de processo que visa beneficiar a qualidade de vida.”

Viewer

29 de junho, 2022 | 08:06

“Lei aprovada pelo Congresso, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República em beneficio do povo para abaixar os custos de combustíveis e o STF mais uma vez vem interferir no Legislativo e no Executivo a favor de partidos de oposição em período eleitoral.

Teria que ser cego ou muito mal caráter para não ver o quanto o judiciário está sendo usado politicamente.”

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