29 de junho, de 2022 | 09:30

Decreto que terceiriza vistoria pode agilizar serviços, afirma delegada de trânsito

Decreto do governo de Minas Gerais, publicado terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado, autoriza que empresas credenciadas passem a fazer a atividade de vistoria veicular, tirando a necessidade de o condutor se deslocar ao Departamento Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para o cumprimento da legislação. Essas empresas serão denominadas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).

Na avaliação da delegada de trânsito de Ipatinga, Lívia Athayde, a nova medida irá reduzir a demanda de vistoria veicular do Detran, otimizando os trabalhos. “Em Ipatinga, a demanda por vistoria veicular é em média de 200 veículos por dia. Com o novo decreto, esse serviço passa a ser privatizado. Dessa forma, o particular pode credenciar uma empresa para executar tal atividade” afirmou.

Conforme a delegada, o Detran vai ficar mais com o papel de fiscalizar as vistorias veiculares realizadas pelas empresas credenciadas. “Assim, o efetivo que atua no setor de vistoria veicular vai ser destinado para atividade-fim da Polícia Civil, que é investigação, e o cidadão que pleiteia o serviço vai conseguir um pouco mais rápido tal serviço. Isso porque vai passar a existir várias empresas prestando tal atividade, por causa da livre concorrência”, explicou.

Cadeia produtiva

O Governo de Minas estima que uma cadeia produtiva poderá ser movimentada, com a abertura do mercado para diversos segmentos. Entre eles estão empresas capacitadas para a realização de vistorias, empresas que forneçam cursos de formação e qualificação para futuros vistoriadores, além de prestadores especializados no desenvolvimento de sistemas para interligar os dados das vistorias ao sistema do departamento.

Fiscalização

Caberá ao Detran-MG a supervisão dos trabalhos, além de continuar a exercer diretamente a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular. “A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deve, com os novos credenciamentos a ocorrer com a execução do decreto em referência, destinar policiais para elucidação de crimes, essencial à responsabilização criminal. As vistorias, quando destinadas a apuração de condutas criminosas, continuam sob responsabilidade dos policiais civis", pontua o chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

Normas

A norma do governador entra em funcionamento em 90 dias. Nesse prazo, uma portaria do Detran-MG será publicada com o detalhamento para que as empresas se credenciem. Não haverá limite de empreendimentos cadastrados. De acordo com o Detran-MG, atualmente, o tempo médio de espera para agendamento de uma vistoria varia de acordo com o município. Os prazos podem variar de um a 30 dias.

Já publicado:
Publicado decreto que abre o mercado de vistoria veicular para empresas credenciadas em Minas Gerais