28 de junho, de 2022 | 10:13

Publicado decreto que abre o mercado de vistoria veicular para empresas credenciadas em Minas Gerais

Para o governo, surgimento de nova cadeia de prestadores de serviços aumentará a concorrência e permitirá melhor atendimento à população

Decreto do governo de Minas Gerais, publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado autoriza que empresas credenciadas passem a fazer a atividade de vistoria veicular, tirando a necessidade de o condutor se deslocar ao Departamento Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para o cumprimento da legislação. Essas empresas serão denominadas Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs).

Dessa forma, o Governo de Minas estima que uma cadeia produtiva poderá ser movimentada, com a abertura do mercado para diversos segmentos. Entre eles estão empresas capacitadas para a realização de vistorias, empresas que forneçam cursos de formação e qualificação para futuros vistoriadores, além de prestadores especializados no desenvolvimento de sistemas para interligar os dados das vistorias ao sistema do departamento.

Caberá ao Detran-MG a supervisão dos trabalhos, além de continuar a exercer diretamente a prestação dos serviços de vistoria de identificação veicular.

“A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deve, com os novos credenciamentos a ocorrer com a execução do decreto em referência, destinar policiais para elucidação de crimes, essencial à responsabilização criminal. As vistorias, quando destinadas a apuração de condutas criminosas, continuam sob responsabilidade dos policiais civis. Contudo, o serviço de vistoria de identificação veicular, como já ocorre na maioria absoluta dos Estados, inadmitida a delegação do poder de polícia, em boa hora se abre ao mercado", pontua o chefe da PCMG, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

O chefe da PCMG destaca, ainda, que o cidadão não será onerado devido ao novo modelo de prestação do serviço. "As pessoas jurídicas credenciadas não terão acesso a dados que não sejam os necessários à execução de suas atividades. O Estado continuará também a prestar serviços de vistoria de identificação veicular. O resultado deverá ser mais policiais civis investigando crimes, maior agilidade na prestação do serviço de vistoria, além de incremento nos meios de controle e fiscalização", explica.

Parceria

O projeto de ampliação do serviço foi desenvolvido em parceria com o deputado Guilherme da Cunha, que destaca o potencial de criação de empregos com o surgimento das Empresas Credenciadas de Vistoria. “Trabalhei desde o início do meu mandato pela quebra do monopólio do Detran nas vistorias veiculares por ter a certeza de que é o melhor para quem precisa do serviço, que ficará mais perto e com menos filas”.

De acordo com o deputado, a mudança permitirá que mais policiais civis sejam deslocados para o trabalho de investigação. “Policiais que antes estavam ocupados com as vistorias poderão se dedicar à investigação criminal e ao combate à impunidade, tornando o estado ainda mais seguro”, completou.

Normas

A norma do governador entra em funcionamento em 90 dias. Nesse prazo, uma portaria do Detran-MG será publicada com o detalhamento para que as empresas se credenciem. Não haverá limite de empreendimentos cadastrados.

De acordo com o Detran-MG, atualmente, o tempo médio de espera para agendamento de uma vistoria varia de acordo com o município. Os prazos podem variar de um a 30 dias. (Com informações da Agência Minas)