Timóteo atinge desempenho inédito no ICMS Cultural

O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), autarquia do Governo do Estado de Minas Gerais que atua como agência regulamentadora da política setorial do patrimônio cultural, divulgou o resultado provisório de desempenho dos municípios habilitados no Programa ICMS Cultural. Trata-se da avaliação anual das ações e projetos que os gestores municipais desenvolveram em prol da valorização, da conservação e da preservação do patrimônio material e imaterial, em conformidade e cumprimento das determinações e exigências da legislação afeta ao tema.

De acordo com o resultado divulgado, o município de Timóteo demonstrou desempenho acima da média, com crescimento de 227% superior em relação ao anterior, numa pontuação que evoluiu de 3,65 pontos no exercício 2020-2022 para 8,30 pontos no exercício 2021-2023, respectivamente referente às ações de proteção patrimonial.

Para o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Timóteo, professor Cláudio Gualbertto, o resultado espelha um conjunto de ações de potencialização de desempenho do município no programa estadual e que amplia a captação de recursos para o setor. Gualbertto frisou, como fatores decisivos para esse incremento do desempenho do município, a ativação e a regularidade do funcionamento do Conselho do Patrimônio; a instituição de uma legislação municipal que era inexistente até 2018; o Registro de Manifestações como Patrimônio Imaterial da Corporação Musical Santa Cecília; a abertura do processo de registro das manifestações congadeiras, que está em tramitação, e o tombamento na esfera municipal do Forno Hoffmann, cujo processo agora precisa ser validado nas esferas estadual (IEPHA) e federal (IPHAN).

Como ex-secretário municipal de Educação, pasta responsável pela gestão municipal das políticas públicas do patrimônio histórico e cultural, o vice-prefeito José Vespasiano Cassemiro, o Professor Vespa, comemorou o resultado na série histórica do programa e fez questão de lembrar que, em 2018, Timóteo estava desabilitado no ICMS Cultural por não cumprir as exigências legais do governo estadual e amargava perda acumulada de recursos estimada em quase meio milhão de reais. José Vespasiano destacou que o resultado atual aumenta a responsabilidade de toda a equipe da Subsecretaria Municipal de Cultura e da equipe técnica de consultores liderada pelas arquitetas Fernanda Von Sperling e Vitória Araújo, da Monumentum Arquitetura e Patrimônio Cultural.

Para a secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Márcia Lessa, o resultado é excepcional, considerando que, além de estar impedido de participar do programa por inadimplência junto ao IEPHA, em 2018, Timóteo tinha pontuação residual de 0,6 ponto que foi evoluindo ano a ano, potencializada, exponencialmente, no último ano alcançando a evolução de quase 15 vezes ao longo de pouco mais de quatro anos e o crescimento de mais de 200% em relação ao ano anterior. Para Márcia Lessa, os grandes desafios para os próximos anos são ampliar a interface da educação com o patrimônio local, por meio de ações da educação patrimonial na rede municipal de ensino, e aprimorar a tramitação do tombamento estadual e federal do Forno Hoffmann, que já se encontra protocolado junto aos respectivos órgãos reguladores, o IEPHA e o IPHAN.

Incentivo estatal
O ICMS Patrimônio Cultural é um programa do Governo do Estado de Minas Gerais, de incentivo à preservação do patrimônio cultural, por meio de repasse de recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais com ações e projetos locais relevantes.

O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos municipais. O IEPHA-MG oferece aos municípios rodadas regionais de orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP, que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural.