26 de junho, de 2022 | 12:00

Urna eletrônica, segurança e a busca da fiabilidade do eleitor

Bady Curi Neto *

Há muito venho defendendo a lisura das urnas eletrônicas. Não coaduno, ao menos enquanto não provado em contrário, com discursos da insegurança do nosso sistema de votação eletrônica, por conseguinte a possibilidade de fraudes eleitorais.

A verdade é que em todos estes anos em que o Brasil passou adotar o sistema de votação eletrônica nunca houve uma denúncia, minimamente séria, que levasse a conclusão de que as urnas são vulneráveis ou votos nela digitados pelo eleitor não fossem para o real candidato que desejara.

Não menos verdade, que a desconfiança na sua eficiência passou a alcançar grande parte do eleitorado e dos candidatos, sejam estes vencedores ou derrotados no pleito eleitoral que participara.

Os discursos de alguns representantes do povo, assim como as falas do Presidente da República, fizeram aumentar o ar de incredulidade na efetividade das urnas, não restam dúvidas.

A resistência de alguns Ministros da mais alta corte com os votos auditáveis e a rejeição da PEC135/19 (que tornava obrigatório o voto impresso) não esvaziou as desconfianças da segurança das urnas eletrônicas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na figura do então presidente, ministro Luís Roberto Barroso, convidou técnicos das Forças Armadas para uma Comissão de Transparência das Eleições. Porém, pelo que se tem noticiado pela imprensa, as sugestões dos técnicos das Forças Armadas não foram acatadas, tendo o atual presidente, ministro Fachin, em triste frase de efeito, dito, em discurso, que “Quem trata de eleições são forças desarmadas”, o que deixou transparecer uma provocação àquela importante instituição da República, que foram “convidadas” no intuito de contribuir em Comissão para Transparência das Eleições, trazendo segurança para o eleitorado.

“O que está em jogo é algo seríssimo, ou
seja, a insuspeição do maior espetáculo
da democracia - as eleições”


Destaca-se, conforme publicado no Jornal da USP, em artigo intitulado “Cientistas explicam como as urnas eletrônicas podem ser mais seguras”, os seguintes parágrafos dali extraídos: “Se você acredita que essa discussão sobre a necessidade do voto impresso é recente e só veio à tona nas vésperas das eleições de 2018, caiu em mais uma notícia falsa. No meio científico, o debate sobre a segurança das urnas existe desde 1996 e ganhou força a partir da realização dos testes públicos de segurança e da realização de eventos que acontecem desde 2013, quando Gazziro organizou o 1º Fórum Nacional de Segurança em Urnas Eletrônicas no ICMC. Desde aquele momento, os cientistas alertam para as diversas vulnerabilidades encontradas no sistema eleitoral brasileiro”.

“Não estou dizendo que a urna já foi fraudada. Durante todos esses anos eu nunca vi provas convincentes deste tipo de fraude no Brasil, o que não quer dizer que não houve. Este é exatamente o problema: a urna sofre de uma falta de transparência muito séria. É tão mal concebida que a sua segurança não pode ser comprovada”, escreve o professor Jeroen van de Graaf, do departamento de Computação da Universidade Federal de Minas Gerais, no livro O mito da urna eletrônica – desvendando a (in)segurança da urna eletrônica.” (https://jornal.usp.br/atualidades/cientistas-explicam-como-as-urnas-eletronicas-podem-ser-mais-seguras/)

No dia 21, o atual presidente do TSE determinou a instauração de um processo administrativo a fim de acompanhar os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação deste ano. Segundo informação do G1, “A instauração do processo foi uma reação a dois ofícios enviados na véspera a Fachin pelos ministros da Defesa e da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, respectivamente”.

Independentemente de quem assiste a razão, daqueles que, como eu, acreditam nas urnas eletrônicas ou de posicionamentos contrários, fato é que o que está em jogo é algo seríssimo, ou seja, a insuspeição do maior espetáculo da democracia - as eleições - na qual cada indivíduo do povo possa ter a certeza que ao escolher seu representante nas casas legislativas e no poder executivo seu voto não esteja sendo maculado por possíveis fraudes.
Todas estas celeumas, dúvidas, desconfianças e indagações, que nada ajudam para consolidação da democracia, teriam sido evitadas com a aprovação do voto auditável. Tenho dito!!!

* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e professor universitário

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Comentários

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Tião Aranha

27 de junho, 2022 | 10:20

“A transformação dos conceitos só virão a partir da reforma política e tributária, renovar o presente sem os interesses mais pessoais que coletivos, identidade copiada da era getulista udenista - pai dos pobres e mãe dos ricos. Política de cabresto do toma lá dá cá. Por onde anda a esquerda da igreja católica? "É dando que se recebe". "Rouba mas faz". Aristóteles dizia que o homem que busca o exito trás consigo certa atmosfera simpática. Risos.”

Tião Aranha

26 de junho, 2022 | 21:06

“Além de obrigar o cidadão a votar nesses picaretas; ainda não dá o papelzinho como vc realmente votou num gabiroto. É o mesmo que assinar um cheque em branco. Bolsonaro tá certo, tem que pôr as forças armadas pra fiscalizar. Ainda tem gente que fala que existe a tal de Democracia. Armadura. Conversa pra boi dormir. Risos. Risos.”

Gildázio Garcia Vitor

26 de junho, 2022 | 14:13

“Em cem anos, o Brasil evoluiu do Coronelismo para o Milicianismo. Se o voto é de cabresto, na cédula ou na urna eletrônica, não faz nenhuma diferença. Afinal, isso é que é Democracia.”

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