24 de junho, de 2022 | 12:00
Estão criando mais cargos comissionados que o necessário. E, o pior, muitos são indevidos
Antonio Tuccilio *
Os concursos públicos são fundamentais para a contratação de profissionais qualificados. Muitas vezes, quem ocupa os cargos de comissão são, com todo o respeito, apadrinhados políticos. Enquanto um comissionado desfruta da mordomia e do salário, um profissional mais qualificado para o serviço fica para escanteio.
As pessoas não dão a importância devida para os concursos públicos. E o que o vemos é a criação de cada vez mais cargos comissionados.
Recente exemplo foi a aprovação de proposta que permite a criação de centenas de cargos comissionados na Assembleia Legislativa do Paraná, Ministério Público e Tribunal de Justiça também do PR . Ao todo, foram criados 542 cargos. Somente no MP, a medida prevê a criação de 261 cargos, com um modesto custo anual de mais de R$ 30 milhões a partir de 2023. Ainda em 2022, o impacto será de R$ 18 milhões.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, foram 121, com previsão de custo de R$ 31 milhões a partir de 2023. Mas, ainda em 2022, o impacto estimado será de R$ 22,6 milhões, ainda maior que no Ministério Público, com o dobro de cargos. No TJ-PR, foram propostos 160 cargos.
“As funções atribuídas geralmente são de chefia,
gestão, administração ou assessoramento e os
cargos comissionados burlam o sistema de concursos”
O presidente da Assembleia paranaense alega que a criação é necessária e oportuna, e que os valores apontados já estão inseridos no orçamento. Mas me pergunto se de fato é necessária a criação de tantos cargos assim. Veja bem: 261 somente para o Ministério Público. São profissionais que não terão de enfrentar um concurso público e comprovar sua aptidão para os cargos. Como ter a certeza de que são, de fato, qualificados para o serviço? Isso é muito sério.
Outro caso recente e que chama a atenção aconteceu em Rondônia. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a criação de cargos comissionados no quadro pessoal da Assembleia Legislativa do Estado. A medida 1.056/2020 criou cargos em comissão de assistente técnico, assistente parlamentar, assistente especial de gabinete, secretária de apoio, secretária de gabinete e assessor. Eles não se destinam à direção, chefia ou assessoramento, como deveria ser.
Cargos técnicos não podem ser comissionados. Portanto não cumprem os princípios constitucionais, argumento usado pelo STF. Isso de fato não pode acontecer e deve ser seguido por todos os estados.
Está aí mais uma pequena dor de cabeça que poderia ser evitada com a valorização dos concursos públicos. Mas a mudança parece exigir muito de nossos parlamentares. Afinal, qual o sentido de mudar um sistema que é confortável para eles?
* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
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Tião Aranha
24 de junho, 2022 | 14:32“Somente uma reforma política tributária iriam corrigir esses gastos erário público já que as casas do povo não fiscaliza. E nem o povo. Que obrigado a votar vai lá e elege essas coisas. Paulo Guedes não se interessou em abrir concursos públicos a mando de seu patrão. É preciso devolver o Brasil para brasileiros. Cf. falou recentemente um candidato ao cargo máximo ao apresentar seu programa de governo. Depois de eleitos, se sentem o dono das chaves da fazenda; e aí, a ratazana toma conta. Nós bobos ainda votamos nessa cambada acreditando que a caserna vai melhorar. Melhora só pra eles Só troca os mosquitos. Sempre foi assim. Risos.”