24 de junho, de 2022 | 11:00
Como combater empréstimos sem autorizações de aposentados
Afonso Morais *
Importante entender que o mercado de crédito consignado, movimentou em 2021 mais de 100 milhões de reais. Vamos entender melhor essa nova fraude. Essa é focada nos aposentados e pensionistas em todo o país, um exemplo é os fraudadores, com posse de informações dessas pessoas, celebrarem o empréstimo consignado, sacarem e deixam o prejuízo para a vítima.
Essa fraude se beneficia do interesse dos bancos em realizar o empréstimo consignado, que é muito lucrativo pelos juros, e por gerar aos funcionários comissionamento e remuneração de taxas de desempenho aos correspondentes bancários (6% do valor do empréstimo), corretores e demais operadores do mercado financeiro e baixa inadimplência.
"Aposentados podem bloquear oferta de
crédito consignado por telefone dos
bancos e correspondentes. Também é
recomendado não responder às mensagens
de SMS, e-mail e WhatsApp"
Com essa facilidade os golpes são frequentes com esse grupo, sem contar também de vezes que o problema ocorre na própria família, com parentes solicitando dinheiro por esse meio aos aposentados e pensionista e não pagando.
Para se protegerem, os aposentados podem bloquear oferta de crédito consignado por telefone dos bancos e correspondentes. Também é recomendado não responder às mensagens de SMS, e-mail e WhatsApp. Assim diminuem a chance de cair no golpe do empréstimo sem autorização.
Uma importante vitória sobre o tema é que recentemente se tem uma sentença, proferida pelo juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que atendeu pedido do IDC (Instituto Defesa Coletiva), e ordenou uma mudança no modelo de empréstimos consignados a beneficiários do INSS.
Essa decisão tem o objetivo de proteger aposentados e pensionistas que têm sido alvo de assédio por parte de instituições de crédito e também vítimas de fraudes. A magistrada determinou o bloqueio de todos os benefícios previdenciários para contratações de empréstimos consignados, sendo que o desbloqueio pode ser realizado pelo titular do benefício, a qualquer momento, por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Para os aposentados isso é uma proteção até mesmo da vontade de cair na tentação do consignado, embora seja possível desfazer a armadilha. Lembrando que é uma grande tentação sacar a grana que “caiu de bandeja” na conta bancária. Nestes casos, ficará mais difícil o desfazimento da transação, já que o valor depositado foi usado pelo titular.
Por fim, em caso de golpe, a recomendação é que se faça o boletim de ocorrência na delegacia. Lembrando que, tanto o INSS, responsável por gerenciar os dados do aposentado e a consignação na folha de pagamento, como a instituição financeira são responsáveis por desfazerem o ato e pagarem ao aposentado o dano moral sofrido pela atitude ilícita.
* Especialista em fraude e sócio da Morais Advogados Associados.
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