29 de maio, de 2022 | 12:00
Sinal verde para a redução nos preços dos combustíveis
Tadeu Saint' Clair *
A medida prevê a desburocratização de corte fiscal sobre o abastecimento com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação, gás liquefeito e derivado de petróleo, além do gás natural. Em síntese, agora o presidente Jair Bolsonaro dispõe das prerrogativas necessárias para tomar medidas mais enérgicas contra o preço absurdo dos combustíveis visto desde o início da pandemia.
Não que antes ele não pudesse tomar tais medidas. A diferença é que, até então, qualquer corte tributário, ainda que contemplasse uma margem imensa da população, como é o caso, deveria ser compensado com a arrecadação em outra parte. Para ficar ainda mais claro, alguém tinha de pagar a conta, exceto os cofres públicos.
Em março, o próprio presidente já havia sancionado Lei Complementar 192/2022, que determinava a isenção do PIS e da Cofins das tributações sobre os combustíveis, com data de validade até o fim do ano. O Ministério da Economia projetou uma perda orçamentária de quase R$ 16,5 bilhões. Mas foi uma das medidas da batalha fiscal que o próprio chefe do Executivo topou travar contra a inflação sobre o preço do petróleo e contra os próprios estados, que usam e abusam do ICMS.
"A medida prevê a desburocratização
de corte fiscal sobre o abastecimento
com biodiesel, óleo diesel, querosene
de aviação, gás liquefeito e derivado
de petróleo, além do gás natural"
O próximo round dessa luta será no Supremo Tribunal Federal (STF), a quem o governo federal recorreu na tentativa de assegurar a redução do ICMS praticado sobre o óleo diesel nos estados, que tentam manter a arrecadação. Os estados, aliás, permanecem irredutíveis à cobrança monofásica da alíquota do ICMS, também prevista pela Lei Complementar 192/22, que prevê a cobrança apenas na etapa de produção. A ação da Advocacia Geral da União (AGU) questiona o descumprimento dos governadores, que vem provocando impactos negativos na imagem do presidente da República.
Portanto, é importante colocar os pingos nos “is”. Há uma predisposição do Palácio do Planalto e até mesmo do Congresso Nacional em reduzir drasticamente os preços dos combustíveis, mas essa intervenção tem limite. O grosso dos preços dos combustíveis, que está concentrado no ICMS, segue com políticas estaduais sem sustentação, amparadas apenas na arrecadação, ainda que diante de todo o impacto fiscal que vêm provocando.
Cabe ao STF fazer uma análise fria e distante das animosidades que tem enfrentado com o governo federal. Uma decisão favorável pode auxiliar ainda mais a tentativa de redução dos combustíveis, que é o desejo de todos os brasileiros.
* Advogado tributarista - [email protected]
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Tião Aranha
29 de maio, 2022 | 20:10“O que deverá ser inaceitável é que tudo neste país funciona a toque de caixa visando a eleição. Tiraram o ex-presidente da eleição de 2018, agora a suprema corte voltou com ele. Pararam de falar da Pandemia botando o povo na rua por causa da eleição. Agora vai abaixar o preço dos combustíveis, por causa da eleição que se aproxima. Mera coincidência, só o povão não percebe. Risos.”