25 de maio, de 2022 | 17:30

Timóteo faz prestação de contas do 1º quadrimestre 2022

O auditório da Câmara de Vereadores recebeu, na tarde desta quarta-feira (25), a prestação de contas de Timóteo referente ao 1º quadrimestre de 2022. A apresentação dos números relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril ficou a cargo da controladora-geral do município, Maria Lúcia de Oliveira, conforme divulgado pelo Executivo.

A audiência pública atende à determinação do parágrafo 4º do artigo 9º da Lei 101 de 2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais realizadas pelo Executivo.

No comparativo entre as receitas e despesas previstas para o exercício e realizadas até o 1º quadrimestre, Timóteo alcançou o percentual de 33% da receita prevista, ou seja, R$ 102.748.213,80 de um total de R$ 307.370.949,00 de arrecadação prevista para este ano.

Para fins de aprovação das contas pelos órgãos de controle, o percentual mínimo a ser investido na Saúde é de 15%, o que daria nos primeiros quatro meses do ano R$ 10.374.726,98. Contudo, entre janeiro e abril deste ano, o município já investiu 22,75%, ou seja, R$ 15.733.448,18 das receitas de impostos, transferências no valor de R$ 69.164.846,56 arrecadadas no período, destacou o governo.

Quanto à aplicação na educação, Timóteo já destinou, nos quatro primeiros meses do ano, o montante de R$ 16.098.650,24, o que representa o percentual de 23,28%. Para fins de aprovação das contas, o percentual mínimo de aplicação no ensino é de 25% a ser apurado ao fim do exercício, ou seja, levando-se em consideração os 12 meses do ano. Desde que assumiu, em julho de 2018, a atual gestão destaca que superou o percentual mínimo, a saber: 2018 (28,36%), 2019 (27,92%), 2020 (26,05%) e 2021 (25,24%).

Em relação aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município já aplicou o montante de R$ 10.560.520,63 (64,87%) com os docentes e R$ 3.346.674,81 (20,56%) com as demais despesas. Ao fim do exercício, deve-se aplicar o percentual mínimo de 70% com a remuneração de pessoal docente e no máximo 30% em outros gastos.

Já na rubrica “despesas com pessoal”, a administração de Timóteo salienta que chegou ao equilíbrio financeiro se mantendo abaixo do limite legal determinado por lei, que é 54%. Nos últimos 12 meses (até abril de 2022), os gastos com pessoal foram de 47,19%, menor até mesmo que o limite de alerta previsto na LRF, que é de 48,60%. Quando se soma as despesas com pessoal da Prefeitura e da Câmara de Vereadores no período de maio de 2021 a abril de 2022, o percentual foi de 50,83%, sendo que o limite legal estabelecido pela legislação é de 60%.