20 de maio, de 2022 | 14:41

Zema anuncia proposta de nova regulamentação do ICMS

Dirceu Aurélio/Imprensa MG
Normas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia serão construídas com a sociedade e devem ser apresentadas até setembro; última revisão foi há 20 anosNormas para facilitar a compreensão e reduzir a burocracia serão construídas com a sociedade e devem ser apresentadas até setembro; última revisão foi há 20 anos

O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (20), que o Governo de Minas apresentará, até setembro, proposta de um novo regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A última revisão do ICMS mineiro foi feita em 2002, há 20 anos.

O texto trará um conjunto de normas revisadas e atualizadas para facilitar a compreensão, reduzir ainda mais a burocracia, ampliar a transparência e reforçar a segurança jurídica tributária, divulgou o governo, ressaltando que, “para se ter uma ideia, o atual regulamento do ICMS mineiro tem cerca de 500 mil palavras distribuídas em mil páginas. Excesso que, inevitavelmente, resulta em falta de padronização das normas, manutenção de regras inaplicáveis e aumento do contencioso tributário”.

O anúncio foi feito durante o encerramento do 1° Congresso de Direito Empresarial, realizado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Belo Horizonte, que contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux. Ele proferiu a palestra “Análise Econômica, Livre Iniciativa e Segurança Jurídica”.

De acordo com o governador, o assunto afeta toda a população, seja o cidadão ou o empreendedor, criando passivos inesperados e imprevisíveis que impactam as operações dos negócios.

Entre as mudanças propostas estarão: Padronização da redação, para que institutos jurídicos iguais sejam referenciados de maneira uniforme; Consolidação das normas relativas aos mesmos temas; Revisão completa dos anexos que integram o atual regulamento; Aprimoramento da legislação com o propósito de eliminar omissões e incoerências; Simplificação das obrigações acessórias retirando as exigências que não se adequam mais ao atual contexto tecnológico, reduzindo, assim, a burocracia e o custo operacional dos contribuintes.

Tão logo a nova versão seja publicada, será aberto um prazo de dois meses para que representantes de empresas e da sociedade em geral apresentem críticas e sugestões a fim de aprimorar ainda mais o texto final. A regulamentação será feita por meio de uma resolução da SEF.
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Comentários

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Analfabeto

20 de maio, 2022 | 17:17

“esses dias comprei um negocinho na internet, veio escrito na embalagem: valor aproximado de tributos: 45%.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
mudando de assunto
ICMS na conta de luz: 30%
nós pobres que sustentamos esse país.
proporcionalmente pagamos mais impostos”

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