Projeto em tramitação no Senado desobriga a frequência em autoescolas para obtenção de CNH

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019. Embora tenha sido proposto há três anos, a matéria teve nova movimentação recentemente, no início deste mês, e está com a relatoria do Legislativo. O texto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), desobriga a frequência em autoescolas (Centros de Formação de Condutores) para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alexandre Eustáquio Figueiredo de Oliveira, que trabalha com motopista em Ipatinga e está diretamente ligado ao Centros de Formação de Condutores e processo de habilitação de modo geral, discorda da proposta. “Sobre essa possível mudança, até entendo a senadora Kátia Abreu, porque afinal de contas, conseguiria milhares de votos dessa forma e é tudo o que o político precisa. Mas convenhamos, com todo respeito, ela é formada em psicologia, tornou-se pecuarista, mas para falar de trânsito, não sei se seria a mais indicada”, opina.

A proposta desobriga que o candidato à obtenção da CNH frequente autoescolas, seja para formação teórica ou prática. “Todavia, de modo a garantir a segurança do trânsito, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH, de acordo com as novas regras”, aponta o texto do PL.

A senadora acrescenta que “não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar. Além disso, o tempo de aprendizado depende da habilidade de casa indivíduo, nesse sentido, acrescentamos dispositivos autorizando o exercício da atividade de instrutor nas categorias ‘A’ e ‘B’. Assim, estaremos reduzindo drasticamente os custos para as famílias brasileiras da obtenção da CNH, tornando opcionais os cursos em autoescolas, disponíveis para os condutores que assim o desejarem”.

Prejuízos

Para Alexandre, o prejuízo não seria apenas para o condutor, mas para a população de modo geral. “Financeiramente falando, a senadora mesmo menciona que de 2014 a 2018 os estados arrecadaram mais de R$ 45 bilhões com taxas relativas à carteira de motorista. Se não houver essa arrecadação, quem vai pagar por ela? Nós contribuintes vamos ter que arcar com esse custo e isso é sem dúvida. Não vejo motivo de encrencar com a autoescola, porque hoje o candidato que quer tirar uma carteira de motorista gasta, em média, numa autoescola, R$ 1.000. Só com taxas, incluindo exame médico, psicotécnico e todas as outras, são R$ 896,34. Então 90% do que a pessoa gasta em autoescola é com taxas”, exemplifica.

Proprietária de um Centro de Formação de Condutores, também em Ipatinga, Bethânia de Souza Ferreira acredita que a mudança pode aumentar o número de condutores despreparados nas ruas. Para ela, os brasileiros precisam de disciplina e educação, que só existem com a obrigatoriedade, com as leis.

“Infelizmente, somos falhos demais e eu acho sim que tem de ter obrigatoriedade de frequentar a autoescola para que o candidato tenha compromisso de cumprir e se educar de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Gera custo? Sim, porque para um estabelecimento de CFC funcionar, tem que cumprir todas as exigências do CTB e do Detran. Não acho viável que não tenha essa obrigatoriedade, o trânsito já está bem caótico”, conclui.