19 de maio, de 2022 | 10:00

Projeto em tramitação no Senado desobriga a frequência em autoescolas para obtenção de CNH

Arquivo DA
Profissionais que trabalham na formação de condutores discordam da alteração Profissionais que trabalham na formação de condutores discordam da alteração

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019. Embora tenha sido proposto há três anos, a matéria teve nova movimentação recentemente, no início deste mês, e está com a relatoria do Legislativo. O texto, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), desobriga a frequência em autoescolas (Centros de Formação de Condutores) para a realização dos exames práticos e teóricos como condição para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Alexandre Eustáquio Figueiredo de Oliveira, que trabalha com motopista em Ipatinga e está diretamente ligado ao Centros de Formação de Condutores e processo de habilitação de modo geral, discorda da proposta. “Sobre essa possível mudança, até entendo a senadora Kátia Abreu, porque afinal de contas, conseguiria milhares de votos dessa forma e é tudo o que o político precisa. Mas convenhamos, com todo respeito, ela é formada em psicologia, tornou-se pecuarista, mas para falar de trânsito, não sei se seria a mais indicada”, opina.

A proposta desobriga que o candidato à obtenção da CNH frequente autoescolas, seja para formação teórica ou prática. “Todavia, de modo a garantir a segurança do trânsito, os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) deverão expedir normas para tornar mais rigorosos e criteriosos os exames teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH, de acordo com as novas regras”, aponta o texto do PL.

A senadora acrescenta que “não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar. Além disso, o tempo de aprendizado depende da habilidade de casa indivíduo, nesse sentido, acrescentamos dispositivos autorizando o exercício da atividade de instrutor nas categorias ‘A’ e ‘B’. Assim, estaremos reduzindo drasticamente os custos para as famílias brasileiras da obtenção da CNH, tornando opcionais os cursos em autoescolas, disponíveis para os condutores que assim o desejarem”.

Prejuízos

Para Alexandre, o prejuízo não seria apenas para o condutor, mas para a população de modo geral. “Financeiramente falando, a senadora mesmo menciona que de 2014 a 2018 os estados arrecadaram mais de R$ 45 bilhões com taxas relativas à carteira de motorista. Se não houver essa arrecadação, quem vai pagar por ela? Nós contribuintes vamos ter que arcar com esse custo e isso é sem dúvida. Não vejo motivo de encrencar com a autoescola, porque hoje o candidato que quer tirar uma carteira de motorista gasta, em média, numa autoescola, R$ 1.000. Só com taxas, incluindo exame médico, psicotécnico e todas as outras, são R$ 896,34. Então 90% do que a pessoa gasta em autoescola é com taxas”, exemplifica.

Proprietária de um Centro de Formação de Condutores, também em Ipatinga, Bethânia de Souza Ferreira acredita que a mudança pode aumentar o número de condutores despreparados nas ruas. Para ela, os brasileiros precisam de disciplina e educação, que só existem com a obrigatoriedade, com as leis.

“Infelizmente, somos falhos demais e eu acho sim que tem de ter obrigatoriedade de frequentar a autoescola para que o candidato tenha compromisso de cumprir e se educar de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Gera custo? Sim, porque para um estabelecimento de CFC funcionar, tem que cumprir todas as exigências do CTB e do Detran. Não acho viável que não tenha essa obrigatoriedade, o trânsito já está bem caótico”, conclui.
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Comentários

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Tarcisio Rodrigues dos Santos

21 de maio, 2022 | 07:19

“Parabens à deputada. Se o candidado à CNH vai passar por exame de legislação e de prática de direção veicular, não vejo a necessidade e obrigatoriedade de comprovação de frequência às aulas. Se ele passar nos exames é porque está preparado. E entendo ainda ser, na minha opinião, uma COVARDIA quando se exige do candidato no exame de direção para veículos de 4 rodas parar o veículo sem usar o sistema de freios, parece até piada, na sala de aula ensinamos que o sistema para diminuir a velocidade e parar o veículo é o sistema de freio, mas no exame, não pode usar o freio kkk. Piada ou não? Embreagem é para transmissão de marcha e não para imobilizar veículo. Mas é preciso reprovar para gerar taxa para o estado. Isso vai acabar, prometo. E se acabar com as Auto Escolas como muitos temem, onde estão os alfaiates e sapateiros que eram milhares? Enxada vai acabar nunca. Planta, cokhe e come. Olhar para o próprio umbigo é fácil, mas olhar para nossos irmãos que ainda não são habilitados é mais difícil. Rodrogues. INSTRUTOR. Ipatinga/MG”

Relrin Pereira

20 de maio, 2022 | 11:20

“Nos Estados Unidos não precisa é não tem acidentes como tem no Brasil. A diferença está na punição de quem comete inflação.”

Ipatinguense

19 de maio, 2022 | 11:44

“Quando tirei habilitação de moto tive que pagar para utilizar a moto pista, ao meu ver esse valor não deveria ser custeado pelo aluno, que já pagou taxas, aluguel da moto e ainda tem que esperar vaga para fazer a aula, o percurso para ir e voltar tb está incluso no tempo da aula. A moto pista pode dar noção de pilotar uma moto, mas é muito deferente da rua, tem pessoas que são aprovadas e nunca dirigiram na rua. Tanto carro quanto moto é a constância em dirigir / pilotar que vai trazer a habilidade ao aluno, tirando essa obrigação de ter que ingressar na auto escola para aprender a conduzir, quem não tem habilitação vai poder treinar em um veiculo ao lado de um habilitado por mais tempo e com a flexibilidade de tempo que não é possível com a auto escola.”

Geraldo Magela Vieira

19 de maio, 2022 | 11:12

“Proposta louvável!!! Tirei minha carteira no tempo em que não era obrigado frequentar uma auto-escola, você tirava sua carteira de habilitação no veículo de seu pai pagando apenas as taxas do estado para a realização dos exames de psicotécnico, legislação e de rua e que não meu entender o estado não terá prejuízo algum, pois ele continuará com a cobrança das taxas dos exames para a obtenção da habilitação. O que vemos hoje é um comércio predatório por parte das auto-escolas, fazendo com que para tirar uma carteira de habilitação (com você passando em todos os exames de primeira) custa aproximadamente R$2.500,00.
E que deselegância deste instrutor Alexandre Eustáquio Figueiredo de Oliveira menosprezar a senadora afirmando que ela não entende de trânsito. Pois imagino que a carteira de habilitação da senadora foi obtida da mesma forma que minha, sendo assim, ela tem conhecimento de causa que hoje não é necessário dispor desta quantia enorme de dinheiro que as auto-escolas pedem para tirar uma carteira de habilitação.”

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