12 de maio, de 2022 | 10:00

Justiça condena vereador de Santana do Paraíso a devolver dinheiro aos cofres públicos

O juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, Luiz Flávio Ferreira, proferiu sentença em desfavor do vereador de Santana do Paraiso, Elton Pereira da Costa, o Elton Detetive (PSD). A decisão, datada do mês de março, condena o parlamentar a devolver R$ 9.130,80 e a pagar multa no mesmo valor. O imbróglio teve origem após o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão, propor Ação Civil Pública por improbidade administrativa, em razão de possíveis irregularidades com diárias de viagens.

Procurado, o vereador esclareceu que, até a tarde desta quarta-feira (11), não tinha sido notificado sobre a decisão. “Não tenho ciência a respeito. Não me notificaram e irei recorrer quando isso acontecer. Mas quando fizerem, vou afirmar que as viagens continuam no Brasil todo. Não teve nada de errado, tanto que sou vereador novamente, não fiz nada errado. Se as viagens estão fora do padrão, deveriam proibir no país inteiro, criar uma lei nacional para impedir”, aponta.

Conforme o MP, foi “apurado que, de fato, durante o ano de 2015, o demandado Elton viajou, a pretexto de realizar cursos de capacitação, para as seguintes cidades turísticas: São Paulo, Porto Seguro, Curitiba”. Ainda conforme o MP, Elton recebeu R$ 9.130,80 a título de diárias de viagem, no exercício de 2015.

Decisão

Na sentença, que abrange outros dois réus, o magistrado menciona a afirmação do Ministério Público, de “que os demandados praticaram ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário”. Isto porque, os cursos realizados pelo réu não foram realizados na forma do certificado, “pois o então vereador não tinha a intenção de se qualificar, e sim de viajar à custa do erário”, aponta.

Em análise dos documentos, “verifica-se que apesar de os certificados constarem que os eventos ocorreram em determinados dias, a realidade dos fatos demonstram o contrário [...] Em relação ao Curso de Capacitação em São Paulo, conquanto conste que o curso foi realizado nos dias 11, 12, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2015, nota-se que conforme se verifica nos autos, não há comprovação de que houve ministração do curso durante todos os dias, pelo contrário, na solicitação consta apenas reserva do salão para os dias 12, 13 e 14”, exemplifica.

Em outro exemplo, no Curso de Capacitação realizado em Curitiba, em 9/12 a 13/12/2015, cujo certificado consta a participação do demandado Elton em todos os dias, “verifica-se que há contradição com o teor da nota fiscal referente aos dias em que o salão de eventos foram reservados, pois pelo que se nota, apenas o dia 10, 11 e 12/12 houve locação para o salão de eventos. Cumpre ressaltar que o demandado alega que o primeiro dia era referente à inscrição e o último para entrega de certificado. Ora, não faz sentido que a Administração Municipal custeasse diárias para simples inscrição ou entrega de certificado que poderiam muito bem ser feita (inscrição) no dia da ministração do curso e o certificado entregue via e-mail ou correios. Portanto, completamente fora da razoabilidade esse tipo de justificativa”, afirma o juiz.

O juiz acrescenta que “não se pode visualizar boa-fé na conduta do réu vereador, uma vez que se inscreveu por mais de uma vez nos cursos, reiterando na prática mesmo após a primeira experiência e total ciência do funcionamento dos cursos ofertados”. Por fim, Luiz Flávio Ferreira condena Elton Pereira da Costa à restituição do valor de R$ 9.130,80 e ao pagamento de multa civil de R$ 9.130,80.