Dia do Enfermeiro reforça luta histórica da categoria por piso salarial

O Projeto de Lei nº 2564, de 2020, que cria o piso salarial da enfermagem, já passou pelo Senado e Câmara dos Deputados e, agora, aguarda segurança jurídica com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição de número 11 (PEC 11). Nesta quinta-feira (12), comemora-se o Dia do Enfermeiro e o Dia Internacional da Enfermagem. A data foi escolhida para homenagear os profissionais que se dedicam a cuidar do próximo. E isso foi notório ao longo do período da pandemia de covid-19.

Plantões intensos e exaustivos, riscos e renúncias marcam diariamente o trabalho desses profissionais que estão lutando para ter o piso da categoria. O esforço é para receber um salário digno, afirma Bruno Souza Farias, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).

“Esse piso tem uma grande importância para todos os profissionais da enfermagem do estado de Minas Gerais, pois a nossa categoria, em muitas cidades, recebe apenas um salário mínimo. Então será de grande importância receber um salário digno”, declarou Bruno.

PL 2564/2020

O sonho almejado pelos enfermeiros tem caminhado para concretização. Isso porque já existe um Projeto de Lei (PL), do Senado, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, o PL 2564, de 2020. O texto propõe que o valor mínimo inicial para os enfermeiros seja de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados por 449 votos a 12, no dia 4 de maio, mas ainda não seguiu para sanção da Presidência da República. Isso porque ainda é necessário definir quais serão as fontes de recursos que vão subsidiar ou financiar o piso, em todas as esferas governamentais.

Soluções

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) pontuou, em um texto publicado nesta terça-feira (10), os trâmites e tratativas que precisam ser feitos para que o piso seja efetivado. Informou também que deputados e senadores têm trabalhado em soluções.

“Uma delas é um Projeto de Lei Complementar (PLP), de iniciativa dos deputados, a fim de criar um fundo de financiamento na ordem de R$ 16 bilhões para financiar o Piso Salarial da Enfermagem. Os senadores, por outro lado, iniciam a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/22, que dará mais robustez jurídica ao projeto”, diz a publicação.

PEC 11

Segundo o Coren-MG, a Proposta de Emenda à Constituição de número 11, a PEC 11, cria a segurança jurídica para que o piso da enfermagem seja, de fato, implementado. O presidente do Coren-MG tem acompanhado de perto toda essa movimentação.

“Conversamos nessa semana no Senado e o presidente, Rodrigo Pacheco, nos garantiu que na próxima semana irá votar a PEC 11, para garantir que o projeto se torne constitucional”, afirmou o presidente do conselho.

Respeito

No dia em que se comemora o Dia do Enfermeiro, com os profissionais aguardando por um desfecho, esperançosos de que vão conquistar a tão almejada valorização remuneratória, Bruno Farias pede respeito aos colegas. “Um dos desejos da nossa categoria é ter uma pouco de respeitabilidade por parte dos gestores, dos políticos. E isso vai acontecer agora, através da aprovação do nosso piso”, afirmou confiante.