09 de maio, de 2022 | 16:41

Administração de Timóteo quer alterar jornada de trabalho de médicos e dentistas no serviço público

Divulgação
Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, os profissionais voltarão a cumprir jornada de 20 horas semanais de trabalhoCaso a proposta seja aprovada pelos vereadores, os profissionais voltarão a cumprir jornada de 20 horas semanais de trabalho

A administração de Timóteo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto revogando as leis de números 3.544 e 3.589, ambas de 2017, e a de nº 3.624, de abril de 2018, que dispõem sobre a alteração da jornada de trabalho de médicos e dentistas que atuam no serviço público municipal. Até a edição dessas leis, esses profissionais cumpriam 20 horas semanais de trabalho. Com essas três leis sancionadas pelo governo anterior, médicos e dentistas passaram a fazer no máximo oito atendimentos diários, explica o governo.

Na justificativa do projeto, o município lembra que a legislação tentou inovar ao substituir o cumprimento da carga horária devidamente estabelecida em edital de concurso público por um número fixo de procedimentos médicos/odontológicos.

Entretanto, essa nova dinâmica impôs uma série de dificuldades para a administração municipal, em especial ao conceder um tratamento diferenciado a servidores do município que estão vinculados a um único modelo de gestão, salienta o Executivo.

Outro grave problema, segundo a administração municipal, é que após a adoção desse procedimento, foram instaurados numerosos procedimentos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por causa dos vínculos funcionais de alguns servidores a outros municípios. Em alguns casos relatados pelo TCE-MG, um mesmo servidor presta serviços a três ou mais cidades ao mesmo tempo.

“Neste sentido, a atual gestão tem se esforçado na tentativa de unificar os procedimentos de controle de frequência de ponto, inclusive realizando a sua integração por meio de sistemas de biometria com o sistema de folha de pagamento”, enfatiza o governo de Timóteo. Em face dessa situação, o Executivo solicitou aos vereadores a aprovação do projeto, padronizando assim o registro do ponto por todos os servidores públicos municipais.
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Comentários

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Hermes Quintão

10 de maio, 2022 | 14:07

“Os timotenses que já perderam parentes ou pessoas queridas por causa de consultas feitas com descaso, ou já sofreram na pele os efeitos de tal conduta, sabem que já passou da hora de os médicos da prefeitura de Timóteo perderem alguns dos muitos privilégios que possuem.

O mais comum é encontrar profissionais concursados para trabalhar 20 horas semanais (4h por dia) que chegam ao trabalho depois das 7h da manhã e antes das 10h já sumiram dos postos de saúde. Pouco importando se há ou não pacientes carentes de atendimento. Cansei de vivenciar essa situação!

Ainda pior: não só os médicos gozam dessas aberrações flagrantemente inconstitucionais: em Timóteo, dentistas também não estão obrigados a cumprir a carga horária prevista nos concursos em que foram aprovados.

Como essas duas categorias de profissionais de saude têm autorização legislativa para atender a um número pré-determinado de pacientes, tão logo atingem essa quota, já ficam liberados para irem embora, mesmo que haja pacientes gritando de dor.

Isso é uma aberração. Uma imoralidade que atenta contra um sem número de normas e princípios constitucionais, como o artigo 37, que determina que os serviços públicos devem ser regidos pela legalidade, impessoalidade, moralidade/probidade, publicidade e eficiência.

Mas com os gestores vão conseguir tal eficiência se os vereadores, em legislaturas anteriores, deram privilégios a essas duas categorias profissionais?

Isso precisa ser corrigido. Porque o certo é o certo. E o errado é o errado.

Se o médico/dentista prestou concurso para trabalhar 20 ou 40 horas semanais, tem que cumprir a carga horária, pois o trabalho deles é tão importante como o de qualquer outro servidor público.

Imagina a lambança que vírus, bactérias e outros patogênos fariam, nos postos de saúde, caso as profissionais de limpeza também não tivessem que cumprir seus horários de trabalho?

Seguramente a higienização ficaria comprometida (e com ela a segurança/saúde dos usuários) já que as faxineiras, tal qual médicos e dentistas, fariam seu trabalho de forma apressada para poderem sair mais cedo, seja para curtir a vida ou trabalhar em outros locais.”

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