07 de maio, de 2022 | 08:44

Eleições e os bélicos conflitos entre os Poderes

Marcelo Aith *

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e, agora, as Forças Armadas estão aumentando a ofensiva contra a transparência e a segurança do processo eleitoral no Brasil. Trata-se de um momento delicado, no qual o país passa por uma crise econômica, puxada pelos altos índices inflacionários que estão se refletindo no bolso do povo, e de uma crise institucional dos Poderes. Além de ser um ano eleitoral, quando o brasileiro vai às urnas para escolher, democraticamente, o representante maior da Nação.

Bolsonaro e sua trupe insistem em uma narrativa que existem riscos, fragilidade e pouca segurança nas urnas eletrônica utilizadas nos últimos processos eleitorais. Agora, as Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos últimos oito meses, o que reproduz, de certa forma as bravatas e os discursos do atual presidente de que as urnas não são seguras e colocando sob suspeita a atuação da Corte Superior Eleitoral e seus ministros.

A lista de questões apresentadas pelos militares, segundo matéria veiculada no jornal O Estado de S.Paulo, pode ser dividida em cinco grupos: teste de integridade das urnas eletrônicas; nível de confiança nos sistemas de votação e apuração dos votos; solicitação de documentos, listagens, relatórios e outras informações sobre as políticas do tribunal; indagações gerais sobre o funcionamento das urnas; e propostas de aperfeiçoamento da transparência da Corte.

“A PF vasculhou inquéritos abertos
desde que as urnas eletrônicas
passaram a ser usadas, e não
encontrou sinais de vulnerabilidade”


A narrativa e as desconfianças foram levantadas apesar de não se ter nenhuma prova concreta e de os órgãos de investigação nunca terem detectado fraudes no sistema eletrônico de votação. Vale lembrar que a Polícia Federal vasculhou inquéritos abertos desde que as urnas eletrônicas passaram a ser usadas, na década de 1990, e não encontrou sinais de vulnerabilidade do equipamento. Os registros de irregularidades ocorreram, na realidade, quando a votação ainda era em cédula de papel.

E com a adoção das urnas eletrônicas, o TSE submeteu o equipamento a teste por hackers e não houve constatação de riscos.

Importante frisar também que no ano passado a Câmara dos Deputados foi responsável por aniquilar a intenção do governo de reedição da contagem de votos manual. O governo veio com um discurso recheado de inverdades, pontuando que as urnas eletrônicas não eram auditáveis, assim passíveis de fraude.

O Presidente da República e seus apoiadores usaram de todos os estratagemas para convencer os deputados federais de que houve irregularidades nas eleições de 2016 e 2020. No entanto, os congressistas, apoiados na ausência de qualquer indício de fraude e nos elementos trazidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, pela Policia Federal e pelo Tribunal de Contas da União, rejeitaram a PEC do “voto impresso”, mantendo-se hígido o atual sistema eleitoral e a urna eletrônica, que, diversamente do afirmado por Bolsonaro e seus apoiadores, é auditável em todas as etapas (da confecção até o encerramento da apuração), sendo certo que as auditorias são acompanhadas pelo Ministério Público Eleitoral, pelo Polícia Federal e por representantes dos partidos políticos.

“Infelizmente caminhamos para
uma eleição beligerante e com
severos riscos para democracia”


O que estamos assistindo é mais um embate entre o Executivo e os demais Poderes, referendado pelos militares. Bolsonaro chegou a defender publicamente a instalação de “um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil”. Em julho de 2021, Braga Netto, possível vice-presidente na chapa da reeleição do atual presidente, ainda como superior hierárquico do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, enviou recado para a cúpula do Congresso de que não haveria eleição sem o voto impresso. Ou seja, uma cruzada para que ocorresse uma espécie de apuração paralela dos votos no Brasil. Um verdadeiro absurdo.

O Judiciário vem respondendo, por meio da explanação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE. Recentemente, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que as Forças Armadas têm sido "orientadas" a atacar o sistema eleitoral. A instituição rebateu a afirmação do ministro, que classificou como "irresponsável" e "ofensa grave". Já o presidente do TSE, Edson Fachin, afirmou que atacar a corte "equivale a atacar a própria democracia", em uma reunião da comissão do TSE formada por diversas instituições, entre elas as Forças Armadas, em que a corte apresentou medidas que vêm sendo adotadas para aumentar a transparência do processo eleitoral.

Já a cúpula do Congresso Nacional também defendeu o processo eleitoral e a legitimidade das eleições. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) conversaram com o atual presidente do TSE, Edson Fachin, para reforçar o apoio do Legislativo contra as investidas de Bolsonaro e dos militares contra as urnas eletrônicas.

A união do Judiciário e de parte do Legislativo demonstra que o Brasil tem uma democracia forte, em que pese o fato de o presidente da República e os militares fazerem movimentos na direção de uma possível tentativa golpista contra o sistema eleitoral e a lisura das urnas. A força das instituições e dos Poderes devem caminhar para fiscalizar e fortalecer as conquistas no processo eleitoral. Infelizmente caminhamos para uma eleição beligerante e com severos riscos para democracia a depender do resultado das urnas. Que Deus nos abençoe.

* Advogado, latin legum magister (LL.M) em direito penal econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca, professor convidado da Escola Paulista de Direito e presidente da Comissão Estadual de Direito Penal Econômico da ABRACRIM-SP

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Comentários

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Tião Aranha

08 de maio, 2022 | 08:56

“O jogo do poder com suas artimanhas está a mercê das fragilidades criadas pelo próprio Sistema. Os políticos quando estão no poder esquecem rapidamente as promessas de palanque. O presidente usa estratégia da nazista da era de Hitler, de talvez até dantes. Se esquecem, tb, que, quando o povo cresce politicamente ele cobra os seus direitos de cidadania. Risos.”

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