05 de maio, de 2022 | 13:36

Liberdade de expressão: lembrança do passado recente

Daniel Medeiros *

Na manhã do dia 19 de agosto de 1968, tropas da polícia e do Exército invadiram a Universidade de Brasília, agredindo violentamente vários estudantes dentro das salas de aula. A justificativa era a perseguição a Honestino Guimarães, um estudante acusado de subversão, isto é, de panfletar e pichar mensagens contra o governo. Os militares reuniram centenas de universitários na praça central do campus e começaram a espancá-los. Um dos estudantes foi ferido com um tiro na cabeça.

Nos dias 2 e 3 de setembro, o jovem deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, tomou as dores dos jovens agredidos e proferiu dois discursos na hora do “pinga fogo” da Câmara, (quando o plenário está praticamente vazio), para registro estenográfico do acontecimento. Entre outras coisas, disse:

(...) quando pararão as tropas de metralhar na rua o povo? (...) quando teremos, como pais, ao ver nossos filhos saírem para a escola, a certeza de que eles não voltarão em uma padiola, esbordoados ou metralhados? (...) quando não será a polícia um bando de facínoras? Quando não será o Exército um valhacouto de torturadores?

E no segundo discurso:
Vem aí o 7 de setembro. As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe, se compenetrasse que a presença de seus filhos nesse desfile é um auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicotasse esse desfile. Esse boicote pode passar também - sempre falando de mulheres - às moças que dançam com os cadetes e namoram os jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje no Brasil com que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem entrada à porta de suas casas àqueles que vilipendiaram a Nação, recusassem aqueles que silenciam e, portanto, se cumpliciam. Discordar em silêncio pouco adianta.

Poucos dias depois, o ministro do Exército, Lyra Tavares, e também os ministros das outras armas, exigiram que o governo tomasse medidas legais contra o deputado que praticara agressões verbais injustificáveis contra a Instituição Militar. Os militares da chamada "linha dura" começaram então a pressionar o presidente e a Câmara para que essa aprovasse uma licença para punir o deputado. A Aliança Renovadora Nacional, partido governista e com ampla maioria no Congresso, hesitou em jogar o deputado da oposição às feras. Se uma crítica dessa natureza, sem agressões pessoais e sem fugir aos fatos, resultasse em cassação, a ideia de imunidade parlamentar estaria perdida.

“A liberdade de expressão,
como defesa da democracia
e não como sua detratora,
nunca como sua algoz,
jamais deve ser calada”


No dia 12 de dezembro, ocorreu a votação para saber se a Câmara daria ou não licença para cassar Márcio Moreira Alves. O clima era tenso e, sabia-se, tomava-se ali uma decisão crucial. O pedido de licença não foi aprovado. A Câmara dizia ao governo que um deputado se indignar com a violência contra os jovens e repudiar os agressores não era um insulto às instituições militares. Insulto era o comportamento daqueles que batiam indiscriminadamente, que atiravam, ferindo e matando inocentes.

Disse, a esse respeito, o próprio deputado: “Não esperei as comemorações da vitória. As últimas estrofes do Hino Nacional ecoavam ainda no plenário emocionado e eu encerrava o curto período em que minha vida coincidia com a vida política da minha pátria. Acompanhado pelo bravo deputado Martins Rodrigues e por alguns outros, saí da Câmara pelo corredor da biblioteca e entrei no carro de um amigo que me levaria para os caminhos da clandestinidade e, depois, para os do exílio.

Na manhã seguinte - uma agourenta sexta-feira 13 - o general-presidente Costa e Silva reuniu o Conselho de Segurança Nacional e apresentou-lhe o texto do Ato Institucional número 5, redigido pelo ministro da Justiça, Gama e Silva. O texto dava ao Executivo poderes para intervir no Legislativo quando e como quisesse, inclusive decretando o seu recesso, como de fato aconteceu. Também autorizava o presidente a intervir nos Estados e suspender, por sua vontade, os direitos dos cidadãos. O Judiciário perdia suas garantias. O presidente poderia “demitir, remover, aposentar, ou pôr em disponibilidade qualquer funcionário, inclusive juízes e militares. Poderia também decretar o estado de sítio a qualquer hora. E, por fim, os detidos em nome do Ato 5 não poderiam recorrer ao Judiciário, pois o habeas corpus fora suspenso.

Todos os membros do Conselho assinaram a medida sem qualquer oposição. Somente o vice-presidente, o advogado Pedro Aleixo, assinou com ressalvas. O Ato 5, disse ele, era ilegal. Foi uma voz solitária. Estava feito. O último prego na democracia brasileira estava batido.

No dia 14, o Jornal do Brasil anunciou, de maneira discreta, dissimulada, na seção metereológica, a temperatura “política” do país após a decretação da ditadura: Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos.

O Ato 5 perdurou por 10 anos. O regime militar, como um todo, 21 anos. A liberdade de expressão, como defesa da democracia e não como sua detratora, nunca como sua algoz, jamais deve ser calada.

* Doutor em Educação Histórica e professor de Humanidades no Curso Positivo. [email protected] @profdanielmedeiros

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Tião Aranha

05 de maio, 2022 | 19:47

“A juventude universitária era apoiada até 1968 pela esquerda da igreja católica. Essa opção pelos pobres desencadeada por um Papa de Roma, apoiada por um ideólogo brasileiro, nordestino, criador da Campanha da fraternidade, que conheci e convivi pessoalmente, mas que infelizmente, desarticulou os movimentos revolucionários juvenis, em todo o mundo, ocasionando o apagão mental; símbolo da Ditadura militar.”

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