05 de maio, de 2022 | 06:54

Aprovado projeto que cria piso salarial da enfermagem: R$ 4.750

Para se tornar realidade, entretanto, parlamento deverá solucionar as fontes de financiamento; votação foi marcada pela presença de profissionais de diversas partes do país

Com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre quais serão as fontes de financiamento.

“Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”, disse a relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

A deputada informou que o piso salarial somente irá à sanção presidencial após a votação da PEC 122/15, do Senado, que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio.

Piso aprovado

O projeto aprovado pelos deputados define como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A votação da proposta foi acompanhada de perto por representantes da categoria, que também participaram pela manhã de uma sessão solene no Plenário em homenagem à Semana Brasileira da Enfermagem.

Carmen Zanotto estimou que a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não calculou os gastos dos entes públicos e do setor privado. Ela afirmou que o Congresso vai viabilizar recursos para garantir o piso salarial.

“Já tramitam nas duas Casas diversas propostas que ampliam receitas ou desoneram encargos; além da ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para reforçar as transferências aos entes federados”, explicou.

Carmen Zanotto destacou que a pandemia de Covid-19 evidenciou ainda mais a importância de valorizar os profissionais de saúde. “A enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, esteve na linha de frente no combate à transmissão da Covid-19, arriscando a própria a vida, e participa ainda de forma efetiva na vacinação dos brasileiros”, afirmou.

Mobilização e esperança de cumprimento do piso

A enfermeira Rúbia Ferreira, de Coronel Fabriciano, esteve em Brasília, onde acompanhou a votação na Câmara dos Deputados, a convite do presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG), Bruno Farias. No entendimento de Rúbia, a luta pelo piso é longa.

Os profissionais querem que a decisão seja sancionada pelo presidente da República e que seja cumprida. "A categoria está empenhada em colocar representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Estaduais, para fazermos valer o cumprimento desse piso", enfatizou.

Rúbia acrescenta que o projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Legislativo desde o ano 2000 e ficou parado. "Em maio de 2020 o senador Fabiano Contarato o colocou novamente em tramitação com umas mudanças, no Senado obteve votação de 100% e retornou para a Câmara. Aí começou a garrar novamente. O gigante que é a enfermagem acordou e pressionou pela votação agora", detalhou Rúbia.

Pressão

Para assegurar a discussão e votação do projeto, na Câmara, Rúbia conta que cada Coren, em cada cidade organizou a ida a Brasília. Foram mobilizados representantes dos profissionais da enfermagem no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Alagoas e dos estados do Sul. "Apenas 400 pessoas puderam entrar para acompanhar a votação em plenário e o restante assistiu a votação em um telão do lado de fora do parlamento.


Mobilização

O deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que é necessário manter a mobilização dos enfermeiros para garantir que não haja veto do presidente da República. “Esta mobilização precisa continuar para que, votado no dia de hoje, o piso para a enfermagem não tenha por parte de [Jair] Bolsonaro o veto, já que Bolsonaro tem vetado questões importantes”, disse.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que o governo está empenhado em buscar fontes de financiamento para o piso salarial e que uma opção pode ser a legalização dos jogos de azar no País.

“São R$ 16 bilhões que estão aguardando a fonte de recursos, e nós estamos trabalhando demoradamente e insistentemente na busca de recursos para garantir que as conquistas sejam efetivas”, declarou.

Voto contrário
O projeto teve o voto favorável da ampla maioria da Casa. Apenas o Novo declarou voto contrário. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (MG), criticou a proposta por ter alto impacto orçamentário.

“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, afirmou.